1995-10-26 - Aviso 304/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA ROMÉNIA DEPOSITADO, EM 31 DE MAIO DE 1995, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO SOBRE A PROTECÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CURSOS DE ÁGUA TRANSFRONTEIRIÇOS E LAGOS INTERNACIONAIS, CONCLUIDA EM HELSÍNQUIA A 17 DE MARCO DE 1992.

1997-09-10 - CONTRATO 503-AG/97 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto e a Associação de Municípios do Distrito de Évora, tendo como objectivo a cooperação financeira para apoio à organização das 7ªs Olimpíadas Populares do Distrito de Évora.

2001-02-26 - Decreto-Lei 72/2001 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova a lei orgânica da Inspecção-Geral da Defesa Nacional (IGDN), definindo as suas atribuições, órgãos e serviços e respectivas competências. Estabelece normas de recrutamento de pessoal bem como de transição do pessoal da IGFAR - Inspecção Geral das Forças Armadas para os quadros da IGDN.

1985-09-26 - Portaria 723/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano - Secretarias de Estado da Administração Pública e do Planeamento

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe de divisão do Núcleo das Indústrias Alimentares e de Bens de Equipamento, do quadro do Departamento Central de Planeamento.

2005-09-26 - Portaria 881/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à sociedade individual Isabel Maria Cabral Parreira Beja da Costa a zona de caça turística da Herdade do Almarjão, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Colos, município de Odemira (processo n.º 4059-DGRF).

1979-07-26 - Despacho Normativo 176-B/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Esclarece dúvidas sobre a conclusão de processos de equiparação iniciados na vigência do Decreto-Lei n.º 3/79, de 11 de Janeiro. (Fixa a atribuição de gratificações de chefia a diversos cargos dirigentes da Administração Pública).

1968-12-26 - Decreto-Lei 48798 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Regula o exercício das funções dos inspectores-orientadores do ensino primário, dos directores de distrito escolar e dos seus adjuntos responsáveis pela orientação, inspecção e chefia e fixa, a partir de 1 de Janeiro de 1969, os correspondentes vencimentos e gratificações mensais.

1966-07-26 - Portaria 22131 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Aprova os modelos de impressos C. P. - D 11, C. P. - D 11-A, C. P. - D 17 e C. P. - D 17-A, destinados à entrega de receitas e ao serviço de reposições, os quais substituem os aprovados pela Portaria n.º 21079.

2009-10-08 - DESPACHO 22309/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, as expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra A 26/IP 8 - lanço Roncão/Grândola Sul - projecto de execução - expropriações - lanço a).

2010-05-26 - Decreto-Lei 52/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova normas processuais e critérios para a avaliação prudencial dos projectos de aquisição e de aumento de participações qualificadas em entidades do sector financeiro, e transpõe a Directiva n.º 2007/44/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro.