1985-07-26 - Portaria 509/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado da Administração Pública, do Orçamento e da Segurança Social

Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real.

1994-01-22 - DESPACHO 26/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS ANTÓNIO JOSÉ FERNANDES DE SOUSA, AUTORIZA A ADJUNTA DO SEU GABINETE HELENA MARIA DE ANUNCIAÇÃO FRANCO BEBIANO A EXERCER ACTIVIDADES COMPREENDIDAS NA RESPECTIVA ESPECIALIDADE PROFISSIONAL.

1994-05-18 - DESPACHO 26/SESS/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera Rosa Maria Pinto da Silva, a seu pedido, do cargo de secretária pessoal do Secretário de Estado da Segurança Social, a partir de 31 de Março de 1994.

1996-09-26 - Portaria 515/96 - Ministério da Cultura

Aprova, e publica em anexo, um regime transitório de apoio financeiro à exibição cinematográfica, para o ano de 1996, a conceder pelo Instituto Português da Arte Cinematográfica e Audiovisual (IPACA), e destinado às salas de exibição regular de filmes.

1997-07-26 - Portaria 561/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Actualiza os montantes das gratificações mensais concedidas aos delegados e subdelegados escolares a partir de 1 de Janeiro de 1996. A presente Portaria produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1996.

1969-08-26 - Decreto-Lei 49209 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova, para adesão, a Convenção Internacional das Linhas de Carga, concluída em Londres em 5 de Abril de 1966, cujos textos em inglês e respectiva tradução em português são publicados em anexo.

1998-09-08 - DESPACHO CONJUNTO 624/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o ingresso na administração pública portuguesa e determina-se a afectação ao quadro transitório, criado na DGAP-Direcção Geral da Administração Pública do pessoal oriundo de Macau constante da lista anexa 26/QTM/98.

1999-03-26 - Portaria 215/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 254-DS/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Graça, município de Nisa (processo nº 899-DGF).

2000-01-26 - Aviso 62/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Albânia, assinado, em 7 de Maio de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais, aberta à assinatura em Madrid em 21 de Maio de 1980.

1983-01-26 - Portaria 63/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Permite a importação, sob regime de draubaque, de refugo de maçã, destinado ao fabrico de concentrado e aroma de maçã, a exportar ao abrigo do mesmo regime.