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2007-11-26 -
Despacho
26962/2007 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Ordem de Sant'Iago
Exoneração do professor Pedro Miguel Rodrigues Panarra nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro
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2007-12-26 -
Anúncio
8669/2007 -
Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Ponte
Estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Ponte - Gondomar
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2008-05-26 -
Aviso (extracto)
16051/2008 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de António Feijó
Homologação de contratos administrativos de serviço docente, celebrados nos termos do Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro - Agrupamento de Escolas de António Feijó
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Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do n.º 1) do artigo 1.º da 1.ª classe do orçamento dos serviços privativos da Caixa Gerai de Depósitos, Crédito e Previdência
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1918-06-26 -
Decreto
4458 -
Secretaria de Estado do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição
Decreto n.º 4458, constituindo, em Vila Rial de Trás-os-Montes uma secção da Obra de Assistência de 5 de Dezembro e pondo à disposição da comissão a quantia de 6000$00
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1926-10-26 -
Decreto
12544 -
Ministério da Justiça e dos Cultos - Administração e Inspecção Geral dos Serviços Jurisdicionais e Tutelares de Menores
Fixa a idade para a nomeação de indivíduos para as diferentes instituïções dependentes da Administratração e Inspecção Geral dos Serviços Jurisdicionais e Tutelares de Menores
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1929-04-26 -
Portaria
6116 -
Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços da Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão
Fixa as taxas para conversações telefónicas nos postos públicos de Caldas da Rainha, Alcobaça, S. Martinho do Pôrto, Óbidos, Alfeizerão e Aljubarrota
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Exonera do exercício interino das funções de Presiden e do Ministério e Ministro do Interior respectivamente os cidadãos Luís Maria Lopes da Fonseca, Ministro da Justiça e dos Cultos, e Eduardo da Costa Ferreira, Ministro da Instrução Pública
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1929-11-26 -
Portaria
6498 -
Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão
Cria e manda abrir à exploração o pôsto telefónico público do Fundão, distrito de Castelo Branco, e fixa as taxas de conversação
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Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a mandarem satisfazer diversas quantias em conta de verbas inscritas nos respectivos orçamentos
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