1992-10-28 - DECRETO DDEC8/92 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

1976-06-01 - Decreto 427-I/76 - Presidência da República

Marca o dia 27 de Junho como data da eleição dos Deputados à Assembleia Regional da Madeira - Revoga o Decreto n.º 337-B/76.

1984-11-08 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República

Exonera, a seu pedido, o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral das funções de Presidente do Governo Regional dos Açores

1988-11-30 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República

Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral

1959-11-27 - Decreto 42688 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Define a competência do Ministro do Ultramar e dos órgãos legislativos provinciais na concessão de determinadas isenções fiscais às empresas que nas províncias ultramarinas instalem novas indústrias, ou instalem ou organizem estabelecimentos industriais.

1951-06-05 - Decreto 38285 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias

Insere disposições legislativas aplicáveis às colónias da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique - Revoga o artigo 2.º do Decreto n.º 37523 (preço do algodão caroço de produção colonial)

1966-11-30 - Decreto 47357 - Ministério das Obras Públicas - Comissão de Construções Hospitalares

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada «Instalações eléctricas do Hospital Regional do Funchal».

1961-05-02 - Decreto 43639 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Insere disposições relativas ao fomento, cultura e comércio do algodão nas províncias ultramarinas - Revoga todos os diplomas que contrariarem o disposto no presente decreto, e designadamente determinados diplomas legislativos do Governo-Geral de Angola.

1926-09-04 - Decreto 12265 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição da Contabilidade Colonial - 2.ª Secção

Determina que as despesas com a publicação oficial da separata da legislação colonial e dos respectivos índices e repertórios constituam encargo de todas as colónias

1993-09-13 - DECRETO 4/93 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o engenheiro Joaquim José Santos de Bastos e Silva Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.