2000-03-21 - Decreto Regulamentar Regional 10/2000/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Altera a orgânica da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação, da Secretaria Regional de Educação da Madeira, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 13-A/97/M, de 15 de Julho.

2000-07-31 - Declaração de Rectificação 7-O/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de Maio, que altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as medidas nacionais dos recursos vivos aplicáveis ao exercício da pesca em águas sob soberania e jurisdição nacional.

2000-02-09 - Decreto Regulamentar Regional 6/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais

Altera o artigo 10º do Decreto Regulamentar Regional 30/90/A, de 15 de Setembro, que aprova a orgânica do Centro de Gestão Financeira da Segurança Social dos Açores.

2000-02-25 - Decreto Regulamentar Regional 4-A/2000/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Altera a lei orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Ambiente da Região Autónoma da Madeira, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional nº 4-A/93/M de 2 de Fevereiro.

2000-08-18 - Decreto Regulamentar Regional 40/2000/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Altera a estrutura orgânica da Direcção Regional de Estatística, aprovada pelo Decreto Legislativo Regional nº 18/93/M, de 13 de Setembro, o qual se republica na integra com as alterações ora introduziadas.

2000-09-16 - Decreto Regulamentar 13/2000 - Ministério da Cultura

Prorroga por mais de dois anos o prazo de três anos previsto no artigo 8º do Decreto Regulamentar nº 28/97, de 21 de Julho, que estabeleceu o estatuto das carreiras de pessoal específicas da área funcional de arqueologia.

2000-08-09 - Decreto Legislativo Regional 23/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio, que aprovou o novo regime legal da concessão e emissão dos passaportes.

2000-04-01 - Decreto Legislativo Regional 8/2000/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto Lei nº 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

2000-05-20 - Decreto Legislativo Regional 12/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Altera o Decreto Legislativo Regional 30/99/A, de 25 de Agosto, que aprova o regime jurídico da concessão do exclusivo de exploração de jogos de fortuna ou azar na Região Autónoma dos Açores.

2000-04-27 - Decreto Regulamentar Regional 29/2000/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 18/99/M, de 28 de Junho, que adapta à especificidade regional os benefícios fiscais em regime contratual previstos no artigo n.º 49.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais.