1976-10-07 - DECRETO DD834 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia João Vasco da Luz Botelho de Paiva Subsecretário Regional adjunto da Presidência do Governo.

1931-03-06 - Decreto 19425 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Altera duas rubricas da tabela n.º 1, taxas, anexa ao decreto n.º 18713, que codifica e actualiza a legislação mineira

2008-11-18 - DECRETO 1-A/2008 - REPRESENTANTE DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia Carlos Manuel Martins do Vale César Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

2012-04-19 - DECRETO 2/2012 - REPRESENTANTE DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Dr.ª Luísa Maria Estrela Rego Miranda Schanderl para o cargo de Secretária Regional da Economia.

1929-01-16 - Decreto 16372 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Insere várias disposições sôbre caça em vários concelhos, propostas pela Comissão Venatória Regional do Sul

1977-11-17 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República

Exonera, a seu pedido, António Manuel de Medeiros Ferreira das funções de Secretário Regional do Comércio e Indústria

2004-11-16 - DECRETO 1-A/2004 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia Carlos Manuel Martins do Vale César Presidente do Governo Regional dos Açores.

1928-08-28 - DECRETO 15884 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Define quais as atribuições que ficam competindo à polícia internacional, em presença do que dispõe o Decreto n.º 15825 e do que determina a legislação em vigor aplicável aos estrangeiros residentes no País.

1963-09-07 - Decreto 45235 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Insere disposições legislativas destinadas a prover às necessidades de vários graus de ensino das províncias de Angola e Moçambique - Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto n.º 44777.

1928-07-24 - Decreto 15768 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Ratifica o Acôrdo entre Portugal e os Países Baixos para o reconhecimento recíproco das respectivas legislações acêrca de meios de salvação a bordo