Decreto 19425, de 6 de Março
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 54/1931, Série I de 1931-03-06.
- Data: 1931-03-06
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Sumário
Altera duas rubricas da tabela n.º 1, taxas, anexa ao decreto n.º 18713, que codifica e actualiza a legislação mineira
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2443627.dre.pdf .
Aviso
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