1936-11-24 - Decreto 27265 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

Regulamenta o serviço de abastecimento de águas à vila de Mogadouro

1992-10-28 - DECRETO DDEC7/92 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

1935-04-09 - Decreto 25232 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Determina que o Museu Regional de Arte, Arqueologia e Numismática passe a denominar-se Museu do Abade de Baçal

1933-05-13 - Decreto 22521 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Regulamenta os serviços de contabilidade e tesouraria dos corpos administrativos,com excepção das câmaras municipais de Lisboa e Porto.

1920-01-02 - Decreto 6322 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Civil - 2.ª Repartição

Regulamenta o Decreto nº 5778, de 6 de Maio de 1919, sobre a criação de missões civilizadoras nas colónias.

1934-08-30 - Decreto 24441 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Introduz algumas alterações no Decreto n.º 23461, de 17 de Janeiro de 1934, que regulamenta o exercício da caça.

1950-09-26 - Decreto 37983 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Altera a redacção dos artigos 10.º e 14.º do Decreto n.º 23461, que regulamenta o exercício da caça

1919-06-20 - Decreto 5891 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

Decreto n.º 5891, regulamentando o decreto n.º 5580, que cria um imposto adicional sôbre o sêlo das especialidades farmacêuticas

1928-01-18 - Decreto 14906 - Presidência do Ministério

Regula a situação dos funcionários adidos, manda cessar os trabalhos extraordinários emquanto houver adidos por colocar e regulamenta o provimento das vagas nos quadros do funcionalismo

1932-03-04 - Decreto 20962 - Ministério do Comércio e Comunicações

Dá nova redacção aos §§ 2.º e 4.º do artigo 6.º do decreto n.º 19666, que regulamenta o decreto n.º 19502 (melhoramentos rurais)