1919-06-20 - Decreto 5891 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

Decreto n.º 5891, regulamentando o decreto n.º 5580, que cria um imposto adicional sôbre o sêlo das especialidades farmacêuticas

1919-06-20 - Decreto 5892 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

Decreto n.º 5892, desdobrando em sete repartições todos os serviços afectos às actuais quatro Repartições de Finanças dos bairros de Lisboa, passando a denominar-se Repartições de Finanças dos Bairros Fiscais

1919-06-20 - Decreto 5893 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Decreto n.º 5893, isentando do imposto do consumo e do rial de água as carnes provenientes do Matadouro da Manutenção Militar destinadas ao abastecimento de fôrças militares em Lisboa e no campo entrincheirado

1919-06-20 - Decreto 5894 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5894, abrindo um crédito especial destinado a reforçar vários artigos da tabela da despesa ordinária da marinha no corrente ano económico de 1918-1919

1919-06-20 - Decreto 5895 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5895, abrindo um crédito especial destinado a reforçar vários artigos da tabela da despesa ordinária da marinha no corrente ano económico de 1918-1919

1919-06-20 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5787-LLLL, inserto no 24.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, relativo a exames dos alunos das Faculdades de Direito em serviço do exército

1919-06-20 - Decreto 5896 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Decreto n.º 5896, considerando de utilidade pública e urgente a expropriação duma área de terreno ocupada pela Sociedade Nacional de Belas Artes

1919-06-20 - Rectificação - Ministério do Trabalho - Gabinete do Ministro

Rectificações ao decreto n.º 5787-4 U, publicado no 26.º Suplemento ao Diário do Govêrno n º 98, de 10 de Maio de 1919 (Organização da Escola Militar)