2002-08-05 - DESPACHO 17182/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Subdelega competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias, no director-geral da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, Ivo Jorge de Almeida dos Santos Pinho, nos subdirectores-gerais, Carlos Alberto de Sousa Granja, António Brigas Afonso, Damasceno Dias, João Martins, nos directores dos Serviços de Regulação Aduaneira, e dos Impostos sobre os Veículos Automóveis e do Valor Acrescentado, e nos directores das alfândegas. A presente (...)

1988-06-30 - DECLARAÇÃO DD2751 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 268/88, que cria o Centro de Cirurgia Torácica no Hospital de São João, do Porto, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 102, de 3 de Maio de 1988.

1985-01-11 - DECLARAÇÃO DD2816 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 27 de Dezembro de 1984, a seguinte entidade, Centro Recreativo e Cultural de Campelos, com sede em Campelos, freguesia de Ponte (São João), concelho de Guimarães.

1970-06-24 - Decreto 288/70 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Autoriza as Câmaras Municipais de Olhão e das Lajes do Pico a considerarem feriado municipal, respectivamente, os dias 24 de Junho (festividades de S. João) e 29 de Junho (festividades de S. Pedro).

2022-01-10 - Portaria 31/2022 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de diálise peritoneal domiciliária

2023-02-02 - Anúncio de procedimento 1527/2023 - Vimágua - Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela, E. I. M., S. A.

CP 02/2023 - SUBSTITUIÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA UNIÃO DE FREGUESIAS DE CALDAS DE VIZELA (S.MIGUEL E S.JOÃO) - CONCELHO DE VIZELA

1996-03-27 - DESPACHO 54/MJ/96 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CONSTITUI A COMISSAO PARA A REFORMA DO CODIGO DE PROCESSO PENAL COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. DOUTOR GERMANO MARQUÊS DA SILVA, QUE PRESIDE, DR. EDUARDO MANUEL PINTO CORREIA LOBO, JUIZ DE DIREITO, DR. LUÍS ARMANDO BILRO VERÃO, PROCURADOR DA REPÚBLICA, DR. JORGE MANUEL FONSECA DE MAGALHÃES E SILVA, REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS, DR. RUI CARLOS PEREIRA, ASSISTENTE DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CLASSICA DE COIMBRA, DRA. MARIA JOÃO MADIEIRA ANTUNES, ASSISTENTE DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVE (...)

1985-07-02 - RESOLUÇÃO DD869 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, por conveniência de serviço, o Dr. Mário Sousa da Silva, Dr. carlos Alberto Marques Pinto Pereira, António Pereira, Dr. Levy Marques dos santos e António João Pistacchini Moita de membros da comissão de gestão da DOCAPESCA - Sociedade Concessionária da Doca de Pescas, S.A.R.L., e do SLV - Serviço de Lotas e Vendagem, e nomeia a nova comissão de gestão, assim constituida: - Presidente - engenheiro Jorge Manuel de Oliveira Godinho; - Vice-presidente - Carlos Alberto Figueiredo dos Santos; Vogais: - E (...)

2001-10-06 - Decreto-Lei 270-A/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro para captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e para recolha, tratamento e rejeição de efluentes dos municípios de Alfândega da Fé, Alijó, Armamar, Boticas, Bragança, Chaves, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Macedo de Cavaleiros, Mesão Frio, Mirandela, Mogadouro, Moimenta da Beira, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Resende, Ribeira de Pena, São João da Pesqueira, Sabrosa, Santa Mart (...)

1998-04-21 - DESPACHO 6527/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Cria um grupo de trabalho com o objectivo de promover uma reflexão sobre as condições da pecuária extensiva que constitua um instrumento para o seu desenvolvimento composto por: - Dr. Timóteo Alves Gouveia, do gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar (GPPAA) que coordenará; - Engenheiro António Manuel Ferreira Bidarra, do GPPAA; - Engenheiro Luís Costa Campos, do GPPAA; - Dr. João Cabral Barata, do GPPAA; - Dr. Fernando José de Sousa Tendinha, da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior ( (...)