Subdelega competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias, no director-geral da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, Ivo Jorge de Almeida dos Santos Pinho, nos subdirectores-gerais, Carlos Alberto de Sousa Granja, António Brigas Afonso, Damasceno Dias, João Martins, nos directores dos Serviços de Regulação Aduaneira, e dos Impostos sobre os Veículos Automóveis e do Valor Acrescentado, e nos directores das alfândegas. A presente subdelegação é extensiva ao subdirector-geral, António Manuel Correia Valente sempre que substitua o director-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo nas suas ausências e impedimentos.