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São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro: Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital; Augusto Ernesto Santos Silva Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros; Mariana Guimarães Vieira da Silva Ministra de Estado e da Presidência; Mário José Gomes de Freitas Centeno Ministro de Estado e das Finanças; João Titterington Gomes Cravinho Ministro da Defesa Nacional; Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Ministro da Administração Interna; Francisca Eugén (...)
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1995-06-29 -
DESPACHO CONJUNTO
DDC111/95 -
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
PUBLICA O PROTOCOLO CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL (SNPC), REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, GENERAL AMÍLCAR FERNANDES MORGADO, À DIRECÇÃO-GERAL DA MARINHA (DGM), REPRESENTADA NESTE ACTO PELO SUBDIRECTOR-GERAL, ALMIRANTE PEDRO VASCONCELOS CAEIRO, O INSTITUTO DA ÁGUA (INAG), REPRESENTADO NESTE ACTO PELO VICE-PRESIDENTE, ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO MINEIRO AIRES, O INSTITUTO DE METEOROLOGIA (IM), REPRESENTADO PELO PRESIDENTE, DR. JORGE MANUEL SIMÕES CRISTINA, E A CPPE - COMPANHIA PORTUGUE (...)
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1996-07-23 -
AVISO
EAV24/96 -
INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO
Faz saber que por deliberação de 20-6-96 da Comissão Executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional foram nomeados, em comissão de serviço, por três anos, os seguintes directores de serviços do Instituto do Emprego e Formação Profissional: - Eng.ª Clarisse Maria Patrício Tomé, Directora de Serviços de Assessoria Técnica de Relações Comunitárias e Internacionais, Relações Públicas e Informação e Documentação; - Lic. Maria Alice Santos Pombo, Directora de Serviços de Informação e Orientação Profiss (...)
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Adopta diversas medidas no campo da desgraduação normativa e de desconcentração de competências. Os membros das comissões de gestão a que alude o nº 1 do artigo 3 do Decreto Lei nº 572/76, de 20 de Julho, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto Lei nº 240/77, de 8 de Junho, são nomeados por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e da Agricultura, Pescas e Alimentação. As concessões de prospecção, pesquisas, desenvolvimento e exploração de petróleo bem como a transmissão e prorrogação nomeadamente as previ (...)
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Define a composição e funcionamento do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, constituído na dependência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade e onde estão representadas as entidades públicas ou privadas com intervenção nos diversos domínios de actividades do voluntariado. O Conselho Nacional é composto por: - Uma individualidade a nomear por despacho do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, a qual presidirá ao Conselho Nacional; - Um representante do Ministro dos Negócios Estrangeiros; (...)
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Aprova o regulamento, que constitui parte integrante do presente despacho, do concurso Piloto para Acções de Formação Profissional no decurso de 1996, no âmbito do Programa Operacional de Formação Profissional e Emprego do Programa Quadro do IEFP, enquadrados nas seguintes medidas: - Formação Profissional para Desempregados, nomeadamente recém-licenciados; - Formação no âmbito das Evoluções Sectoriais Negativas. Consideram-se beneficiários das acções de formação: - Desempregados inscritos nos Centros de Emp (...)
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1994-03-10 -
DESPACHO
14-A/SECT/94 -
SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
DETERMINA QUE, COM A FINALIDADE DE ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO EM CIENCIAS E TECNOLOGIAS DA SAÚDE NO ÂMBITO DO PROGRAMA EM CIENCIAS E TECNOLOGIAS DA SAÚDE QUE SE DESENVOLVERA EM DUAS COMPONENTES, SEJAM NOMEADOS DOIS GRUPOS DE TRABALHO: O GRUPO DE TRABALHO DA COMPONENTE PROJECTOS DE INVESTIGAÇÃO DE ESTÍMULO EM ÁREAS PRIORITÁRIAS TERA A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. MARIA DE SOUSA, DA UNIVERSIDADE DO PORTO, QUE COORDENARÁ, PROF. JOÃO LOBO ANTUNES, DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, PROF. JOSÉ CUNHA (...)
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Determina que terminem as comissões de serviço os seguintes delegados e delegados-adjuntos do ICEP - Investimentos Comércio e Turismo de Portugal: Em Bruxelas, licenciado António da Silva; Em Madrid (comércio e investimento), licenciado Pedro Emanuel Feytor Pinto; Em Madrid (turismo), Nuno Mendes de Almeida; Em Washington, licenciada Élia Rodrigues; Em Nova Iorque (comércio e investimento), engenheiro José Vital Morgado; Em Nova Iorque (turismo), Jorge Felner da Costa; Em Paris, licenciado José Manuel Veiga (...)
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CONCEDE O AVAL DO ESTADO PARA GARANTIA DAS OBRIGAÇÕES DE CAPITAL E JUROS DO EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA, NO VALOR DE 26 MILHÕES DE CONTOS, A EMITIR PELA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA JUNTO DO BANCO CISF, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA TÉCNICA ANEXA. FICHA TÉCNICA: EMITENTE: REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA MODALIDADE: EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA, POR SUBSCRIÇÃO PRIVADA E DIRECTA MONTANTE: 26 MILHÕES DE CONTOS TOMADA FIRME: O BANCO CISF ASSEGURA A TOMADA FIRME INTEGRAL NO VALOR DE 26 MILHÕES DE CONTOS, RESERVANDO-SE A (...)
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Concede o Aval do Estado para garantia das obrigações de capital e juros do empréstimo obrigacionista, no valor de 3,4 milhões de contos, a emitir pela Região Autónoma da Madeira junto do Banco CISF, cujas condições constam da ficha técnica anexa. Ficha técnica: Emitente - Região Autónoma da Madeira. Modalidade - Empréstimo obrigacionista, por subscrição privada e directa. Montante - 3 400 000 000$. Tomada Firme - o Banco CISF assegura a tomada firme integral no valor de 3,4 milhões de contos, reservando-se (...)
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