Decreto 4301, de 25 de Maio
- Corpo emitente: Secretaria de Estado do Comércio - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 114/1918, Série I de 1918-05-25.
- Data: 1918-05-25
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Sumário
Decreto n.º 4301, estabelecendo que as atribuìções que pelo artigo 3.º do decreto n.º 4163, publicado no Diário n.º 91, de 29 de Abril de 1918, foram cometidas à Direcção das Obras Públicas do distrito do Pôrto sejam desempenhadas por um engenheiro especialmente nomeado comissário do Govêrno na referida cidade para tratar de assuntos que directa ou indirectamente se relacionem com a construção de casas económicas
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2409973.dre.pdf .
Aviso
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