2021-01-06 - Despacho 88/2021 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

Cessação da comissão de serviço em regime de substituição da licenciada Maria Catarina Lopes Alves Mendes, a seu pedido, no cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira desta Comissão, com efeitos a 30 de novembro de 2020, para o qual tinha sido nomeada em regime de substituição pelo Despacho n.º 2066/2020, de 31 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro de 2020

1991-02-08 - DESPACHO 202/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO N.1 DO ART.17 DO ESTATUTO DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, APROVADO PELO DEC-LEI 302/82, DE 30-7, E AO ABRIGO DO DESP.11/90-XI, DE 26-1, DO MINISTRO DAS FINANÇAS SEJAM RENOVADOS OS MANDATOS DOS MEMBROS DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO, DR. EDUARDO FERNANDO TRACANA DE CARVALHO, PRESIDENTE, E DR.DAVID DUARTE LOPES, ROC, SEJA EXONERADO O DR. VITOR MANUEL MARÇAL FELÍCIO, VOGAL, E NOMEADO O DR JOSÉ DOS SANTOS MARQUÊS, VOGAL.

1999-09-08 - DESPACHO 17588/99 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Faz saber que por despacho de 11.8.99 do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais foi nomeada Patrocínia de Jesus Alves Ramos, técnica superior de 1ª classe do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, para o cargo de chefe da Divisão de Prestações da Direcção de Serviços de Regimes de Segurança Social, do mesmo Centro, após concurso.

2000-08-29 - DESPACHO 17572/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Dá conta de que por despacho de 10.07.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeada, após concurso, a lic. Alice maria Teixeira de Oliveira, consultora jurídica da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, para o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Pessoal da Direcção de Serviços de Gestão de Pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo.

1969-12-16 - Decreto 49443 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Estado e em representação da província de Moçambique, um contrato de concessão, com uma sociedade a constituir, para a concessão do direito de pesquisar e explorar, em regime de exclusivo, todos os minerais com exclusão de petróleo e gases naturais e seus derivados ou resíduos, sólidos, líquidos e gasosos, diamantes, minérios de ferro existentes em determinada área da referida província, em conformidade com as bases anexas ao presente decreto.

1946-11-11 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Determina que, uma vez esgotada a reserva existente do corante para petróleo actualmente em uso, nos termos do decreto-lei n.º 23801, se empregue na coloração do petróleo importado um produto líquido de cor vermelha contendo revelador especial que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolina - Fixa a respectiva percentagem e o preço de vendaNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1931-06-03 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Nova publicação, rectificada, das gravuras 72, 73 e 74 do regulamento a que deve satisfazer o aparelho de carga e descarga usado a bordo de todas as embarcações da marinha mercante, aprovado pelo decreto n.º 16978 e publicado em suplemento ao Diário do Govêrno n.º 136, de 18 de Junho de 1929Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1994-12-16 - DESPACHO 694/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUES, AUTORIZA EM NOME DA REPÚBLICA PORTUGUESA A CELEBRACAO DO <<1992 ISDA MASTER AGREEMENT>> COM O CRÉDIT SUISSE FINANCIAL PRODUCTS, COM VISTA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE SWAP COM O REFERIDO BANCO. SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, DR. VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, AS AS COMPETENCIAS PARA PRATICAR TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO REFERIDO CONTRATO.

1998-03-12 - DESPACHO 4252/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Exonera das funções que vinha exercendo como representante do Estado nas Comissões de mais-valias sobre prédios rústicos na margem sul do Tejo o engenheiro João Manuel da Silveira Malheiro Távora, nomeando para o exercício das referidas funções na área do município de Sesimbra a arquitecta Anabela Gomes de Carvalho Perestrelo, que acumulará com as exercidas na Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

1998-10-15 - DESPACHO 17815/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Adita o despacho 10755/98(2ªsérie) publicado no DR, 2ª série, 144, de 25 de Junho de 1998 relativo à nomeação da licenciada Celeste Lopes Gonçalves para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Saúde, Dr. Francisco Ventura Ramos. O aditamento tem a seguinte redacção: «4 - À nomeada serão pagas, pelo meu gabinete, as despesas realizadas com aluguer e chamadas por telemóvel até ao montante de 7500$ mensais, com efeitos a partir de 1 de Outubro do corrente ano.»