1998-07-15 - DESPACHO 12077/98 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Faz saber que, por despacho de 3.6.98 do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, foi nomeado Jorge Ferreira da Costa Serrão, assessor do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, para o cargo de chefe de divisão da Direcção de Serviços de Acção Social, em regime de substituição, pelo período máximo de seis meses, improrrogável.

1997-01-03 - RECTIFICAÇÃO ERECT28/96 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Rectifica e volta a publicar o Despacho do Secretário de Estado da Seguranaç Social, publicado no DR, IIS, de 6-11-1996, que nomeou Maria José Braga Marques Feliciano para o cargo de directora de Estabelecimento do Lar de Idosos de São Domingos, do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo. O referido cargo é equiparado a técnico superior principal só para efeitos remuneratórios.

2008-09-15 - Aviso 185/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitido, por nota de 30 de Julho de 2008, em nome do Governo da República Italiana, depositário do Tratado de Lisboa, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007, a Segunda Acta de Rectificação do Tratado de Lisboa Que Altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que Institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007, assinada em Roma em 30 de Abril de 2008.

2011-10-18 - Despacho 14009/2011 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra

Agracia, com louvor colectivo, o inspector-chefe Rui Henrique Reis dos Santos, os inspectores Adérito Ferreira Rebelo, José Manuel da Silva Costa, Rui César da Silva Ribeiro de Sousa, Bruno Eurico dos Santos Palhinhas, Alexandre Manuel Sénica Gonçalves e Artur Manuel Marques Batista e o especialista adjunto Óscar Nuno Pereira Pedro Lopes Sampaio por terem revelado altos índices de competência, profissionalismo, voluntariedade e entrega à causa pública, contribuindo assim para o prestígio e bom nome da Políc (...)

1926-02-20 - Decreto 11459 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Regulamenta a lei n.º 1748, que proíbe nos salões cinematográficos a exibição de fitas contrárias à moral e bons costumes e obriga todos os cinematógrafos de Lisboa e Pôrto a realizar duas vezes por mês sessões cinematográficas educativas de hora e meia com admissão gratuita para as crianças das escolas primárias oficiaisNota: Há desconformidade entre o nome do emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1969-09-03 - Despacho do Conselho Superior de Defesa Nacional - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Secretariado-Geral da Defesa Nacional

Decide conservar nas fileiras como convocados, quando necessários ao serviço, os militares não nomeados para o ultramar que terminem o período normal de dois anos de serviço efectivo e autorizar a convocação, nominalmente ou por classes, dos oficiais do quadro de complemento na disponibilidade e dos pertencentes às quatro classes mais recentes das tropas licenciadas que sejam necessários para satisfazer as exigências de enquadramento das unidades em serviço no ultramar

1990-10-08 - AVISO DD2010/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO TER PORTUGAL DEPOSITADO JUNTO DO DEPARTAMENTO FEDERAL DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA SUÍÇA O SEU INSTRUMENTO DE VINCULAÇÃO A CONVENCAO SOBRE A LEI APLICÁVEL AOS APELIDOS E NOMES PRÓPRIOS CONCLUIDA EM MUNIQUE A 5 DE SETEMBRO DE 1980, NO ÂMBITO DA COMISSAO INTERNACIONAL DO ESTADO CIVIL, TENDO AQUELE INSTRUMENTO SIDO REGISTADO EM 3 DE JULHO DE 1990, PELO QUE A CONVENCAO, NOS TERMOS DO SEU ARTIGO 8, NUMERO 2 ENTRARA EM VIGOR PARA PORTUGAL NO DIA 1 DE OUTUBRO DE 1990.

1994-12-12 - DESPACHO 634/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUES, AUTORIZA, EM NOME DA REPÚBLICA PORTUGUESA, A CELEBRACAO DO 1992 ISDA MASTER AGREEMENT, COM A MORGAN GUARANTY TRUST COMPANY OF NEW YORK, COM VISTA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES SWAP COM O REFERIDO BANCO. SUBDELEGA NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, AS COMPETENCIAS PARA PRATICAR TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO REFERIDO CONTRATO.

1999-10-11 - DESPACHO 19310/99 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Faz saber que por despacho de 19.8.99 do Secretário de Estado da Inserção Social foi nomeada a técnica superior de 1ª classe do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, Maria José Braga Marques Feliciano, para as funções de directora de estabelecimento de terceira idade do Lar de São Domingos, do Serviço Sub-Regional de Santarém do mesmo Centro Regional.

2000-06-24 - DESPACHO 12921/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação da parcela de terreno necessária à execução da obra IP 6 - Abrantes-Mouriscas - restabelecimento n.º 3 - nó de Alferrarede (aditamento), identificada no mapa e na planta em anexo, com os elementos constantes da descrição predial e da inscrição matricial e dos direitos e ónus que sobre ela incide e os nomes dos respectivos titulares. Os encargos com as expropriações em causa serão suportados pelo Instituto para a Construção Rodoviária.