2000-07-25 - AVISO 11553/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Faz saber que por despacho de 05.07.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeada Rosa Maria da Silva Leite de Sousa Silva Pires, técnica superior de 1.ª classe de serviço social do Centro Regional de Segurança Social do Norte, para o cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico e Desenvolvimento Comunitário do Serviço Regional, em regime de substituição, por seis meses improrrogáveis.

1967-11-24 - Decreto-Lei 48074 - Ministério da Marinha

Autoriza o Ministro da Marinha a contratar, em regime de acumulação e com a concordância do Ministro da Educação Nacional, professores universitários para ministrar cursos do Instituto Superior Naval de Guerra, bem como a nomear dois professores de entre oficiais superiores do Exército e Força Aérea, um de cada ramo - Inscreve uma importância no orçamento do Ministério da Marinha para fazer face no corrente ano aos encargos resultantes com a execução do presente decreto-lei.

1937-10-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter o delegado permanente da República Dominicana junto da Sociedade das Nações assinado, em nome do seu Govêrno, a acta tendente a modificar a data extrema de comunicação do mapa anual feito pelo organismo de verificação das necessidades do mundo em drogas nocivas, prevista pela Convenção Internacional para limitar o fabrico e regulamentar a distribuïção de estupefacientes, de 13 de Junho de 1937

1926-07-03 - Decreto 11830 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Declara nulos e de nenhum efeito os decretos que, com fundamento na lei n.º 1666, classificaram ou nomearam chefes de secção, primeiros, segundos e terceiros oficiais dos Ministérios ou serviços dêles dependentes por exercerem ou terem exercido essas funções e pelas quais não tinham vencimento de categoria, mas tam sòmente a gratificação de exercício que as respectivas organizações de serviço estabelecem - Regula a situação dos funcionários que exercerem funções de chefes de secção

2017-02-21 - Despacho 1646/2017 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde

Designa a Doutora Cláudia Palladino, Doutora Raquel Lucas Calado Ferreira e Doutora Sofia Gonçalves Correia, para integrar a equipa da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde, em aditamento aos nomeados através dos Despachos n.os 5847/2016, 7069/2016 e 7062/2016, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 84, de 2 de maio, e 103, de 30 de maio, respetivamente

1998-05-20 - DESPACHO 8412/98 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Faz saber que, por despacho de 17.3.98 do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Lborais, Otília Maria Tomás Soares Queirós, chefe de divisão do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, foi nomeada, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, enquanto durar o impedimento do titular do lugar.

2000-06-27 - AVISO 10273/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Faz saber que por despacho de 3.3.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeado, por urgente conveniência de serviço, após concurso, Fernando Nuno Serro da Costa e Silva, assessor principal da carreira de engenheiro do Centro Regional de Segurança Social do Norte, para o cargo de chefe da Divisão de Instalações e Equipamentos da Direcção de Serviços de Acção Social do mesmo Centro Regional.

2000-08-18 - DESPACHO 16741/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Dá conta de que por despacho de 10.7.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeada Maria da Conceição Jesus Guilherme Pimentel Castelhano, assessora principal da ex-Direcção-Geral da Acção Social, para o cargo de chefe de divisão do Departamento de Acção Social do Serviço Sub-Regional de Loures do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo.

1947-12-29 - Decreto-Lei 36698 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Permite ao Ministro das Finanças, ouvidos os Ministérios das Obras Públicas e Educação Nacional, confiar a guarda, conservação e administração dos monumentos nacionais cujo valor justifique, ou seus agrupamentos, estabelecidos de acordo com a respectiva importância e condições de localização, a conservadores nomeados nos termos deste diploma. Aumenta o quadro de pessoal dos Palácios Nacionais da Direcção-Geral da Fazenda Pública, que passará a denominar-se dos "Palácios e Monumentos Nacionais".

1931-02-05 - Declaração - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Declaração acêrca do Acôrdo estabelecido entre os Governos português e espanhol para os cidadãos portugueses e os súbditos espanhóis poderem atravessar as respectivas fronteiras mediante a apresentação do bilhete de identidade, por parte dos portugueses, e da cédula pessoal, por parte dos espanhóis, a partir de 1 do correnteNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo