1997-01-16 - DESPACHO 94/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Exonera José Virgílio Pacheco de Quental e Fernando de Jesus Nunes dos cargos que vinham exercendo, respectivamente no Conselho de Administração e na Comissão de Fiscalização do Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar (SFPSA) nomeando para o exercício das mesmas funções Nélson Moreira Llansol Guedes e Vasco Luís de Almeida Antunes. Reconduz Norberto Joaquim Pereira Duarte nas funções que vem desempenhando no Conselho Técnico Pedagógico do mesmo centro.

2009-01-15 - Despacho (extracto) 2145/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P.

Jorge Manuel Alexandre Marques, Guilherme Henrique Machado de Matos Madureira, Rosa Maria Freire, Maria do Carmo Carvalho Mufume, técnicos superiores de 2.ª classe, do quadro de pessoal do ex-INMG, e Ana Isabel Dias Alexandre, técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da ADSE, nomeados definitivamente, na sequência de concurso, técnicos superiores de 1.ª classe do quadro de pessoal do ex-INMG

1937-10-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter o delegado da Austrália à Assemblea da Sociedade das Nações assinado, em nome do seu Govêrno, a Acta tendente a modificar a data extrema de comunicação do mapa anual feito pelo organismo de verificação das necessidades do mundo em drogas nocivas, prevista pela Convenção internacional para limitar o fabrico e regulamentar a distribuïção de estupefacientes, de 13 de Junho de 1931

1933-10-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Questões Económicas

Torna público ter a Polónia, em nome da Cidade Livre de Dantzig, ratificado em 2 de Outubro de 1933 o Acôrdo relativo aos sinais marítimos, com o regulamento relativo a certas categorias de sinais marítimos, e o Acôrdo sôbre os barcos-luz vigiados que se encontrem fora do seu pôsto habitual, como regulamento relativo aos sinais dos mesmos barcos, Acordos estes assinados em Lisboa a 23 de Outubro de 1930

1994-07-27 - DESPACHO 664/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, FRANCISCO ADELINO GUSMÃO ESTEVES DE CARVALHO, SUBDELEGA NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, MANUEL ANTÓNIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, OU, NO SEU IMPEDIMENTO, NO SEU SUBSTITUTO LEGAL, A COMPETENCIA QUE LHE FOI DELEGADA PELO MINISTRO DAS FINANÇAS PARA OUTORGAR EM NOME E REPRESENTAÇÃO DO ESTADO PORTUGUÊS EM TODOS OS CONTRATOS NECESSARIOS A EXECUÇÃO DOS DESPS. 51/94-XII E 52/94-XII, AMBOS DE 1-7.

1999-10-21 - DESPACHO 20065/99 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Faz saber que por despacho de 2.9.99 do Secretário de Estado da Inserção Social foi nomeado, após concurso, Jorge Ferreira Costa Serrão, assessor do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, para o cargo de chefe da Divisão de Instalações e Equipamentos da Direcção de Serviços de Acção Social, do mesmo Centro Regional.

2013-04-24 - Acórdão 129/2013 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma extraída do n.º 5 do artigo 8.º, em conjugação com o n.º 5 do artigo 11.º, ambos do Decreto-Lei n.º 60/2003, de 1 de abril, que determina que a remuneração base constante da tabela II anexa ao mesmo diploma se aplica apenas aos nomeados, para o exercício de funções de coordenador de unidade integrante de centro de saúde, que não tenham vínculo à função pública. Processo n.º 26/11)

2014-05-30 - Despacho 7079/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna

Declara a caducidade da autorização provisória do exercício da atividade correspondente ao Alvará n.º 299, de 14 de agosto de 1952, encontrando-se vedado o exercício das atividades a que o titular estava provisoriamente autorizado - funcionamento de oficina pirotécnica, sita no Lugar de Vale de Lagoa, freguesia e concelho de Vimioso, distrito de Bragança, averbada por arrendamento, em nome de "Paulino da Silva".

2014-07-30 - Despacho 9841-E/2014 - Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Ministra da Agricultura e do Mar

Designa o mestre João Alexandre da Silva Rocha Pinho para exercer, com um mandato de cinco anos, o cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P..Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2014-07-30 - Despacho 9841-F/2014 - Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Ministra da Agricultura e do Mar

Designa a mestre Paula Alexandra Faria Fernandes Sarmento e Silva para exercer, com um mandato de cinco anos, o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I.P..Publica em anexo a nota curricular da nomeada.