Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º e do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e na sequência de procedimento concursal realizado nos termos do artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo o mestre João Alexandre da Silva Rocha Pinho para exercer, com um mandato de cinco anos, o cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 135/2012, de 29 de junho.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
25 de julho de 2014. - O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Nota curricular - João Alexandre da Silva Rocha Pinho
Data de nascimento: 19 de junho de 1970.
Habilitações académicas:
Mestrado em Planeamento Regional e Urbano pela Universidade Técnica de Lisboa, em 2000;
Licenciatura em Engenharia Florestal - ramo de Produção Florestal pelo Instituto Superior de Agronomia, em 1994.
Atividade profissional:
Desde novembro de 2012 - Diretor do Departamento de Gestão e Produção Florestal, no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF, I.P.);
De setembro a novembro de 2012 - Diretor de Unidade de Gestão Florestal, no ICNF, I.P.;
De julho a agosto de 2012 - Técnico superior, no ICNF, I.P.;
2008 a 2012 - Diretor Nacional para a Gestão Florestal, na Autoridade Florestal Nacional;
2007 a 2008 - Diretor de Serviços de Defesa da Floresta contra Incêndios, na Direção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF);
2006 a 2007 - Técnico superior, na Subdireção de Defesa da Floresta contra Incêndios da DGRF;
2004 a 2006 - Presidente do Conselho Nacional de Reflorestação e encarregado de missão da Equipa de Reflorestação;
1994 a 2004 - Técnico superior, no Instituto Florestal e na Direção-Geral das Florestas;
1994 - Bolseiro de investigação, no Instituto Superior de Agronomia.
Experiência profissional mais relevante:
No âmbito de funções de direção foi responsável, nos serviços florestais estatais, pela coordenação de projetos ligados ao planeamento florestal nacional, regional e local, ao planeamento e execução de ações de prevenção estrutural na área da DFCI, ao Inventário Florestal Nacional, à gestão florestal pública, comunitária e privada, ao ordenamento do território e avaliação de impacte ambiental, aos assuntos florestais internacionais e à estratégia de adaptação às alterações climáticas. Foi ainda responsável pelo desenvolvimento das orientações nacionais para a recuperação das áreas ardidas em 2003 e 2004 e pela coordenação das comissões regionais de reflorestação e dos projetos executados no seu âmbito.
Enquanto técnico desempenhou funções nas áreas do planeamento e projetos florestais, ordenamento do território, conservação da natureza e do planeamento DFCI, salientando-se as responsabilidades de coordenação do Grupo de Trabalho n.º 1 - PROF/PGF de regulamentação da Lei de Bases da Política Florestal (1996-1997), da Comissão Técnica do Gabinete de Coordenação dos PROF (2000-2003), na Equipa de Coordenação da Reforma Estrutural do Sector Florestal (2003-2004) e do programa de planeamento DFCI municipal (2006-2007).
Possui formação avançada nas áreas da administração pública, gestão e recuperação de áreas ardidas, fitossociologia, conceção e gestão de projetos, modelação de ecossistemas florestais e análise e controlo de projetos florestais.
Publicou artigos e capítulos técnicos nas áreas da defesa da floresta contra incêndios, da gestão dos recursos naturais e do planeamento florestal e do território. Chefiou ou integrou diversas missões oficiais de representação nacional no estrangeiro.
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