1927-05-09 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 13551, que concede ajudas de custo e fornece transportes aos membros da comissão nomeada para estudar as bases da reforma do regime tributário e aos funcionários que junto dela prestarem serviço e regula a forma de serem satisfeitas as despesas resultantes da deslocação de funcionários de qualquer categoria ou classe que acompanhem o Ministro das Finanças em quaisquer viagens

2000-11-22 - AVISO 16236/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Faz saber que por despacho de 31 de Outubro de 2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeado, após concurso, José Fernando Monteiro Queirós, técnico superior principal do Centro Regional de Segurança Social do Norte, para o cargo de director do Lar das Fontainhas, estabecimento do Serviço Sub-Regional do Porto daquele Centro Regional. O referido cargo é equiparado a director de serviços.

2005-01-10 - DESPACHO 504/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Adita a produção de efeitos aos despachos que nomeiam Rita Maria Morais Pereira Lírio, Elvira da Silva Fernandes Rodrigues, Carla Daniela de Carvalho Catalão, Carlos Ferreira Martins da Silva, Tiago Moura Pacheco Coelho Craveiro, Sónia Maia da Silva Mota, Simone Maria Duarte de Almeida e Mário Jorge Cardoso de Oliveira Rebelo para exercerem funções no Gabinete do Secretário de Estado da Juventude, Pedro Miguel de Azeredo Duarte.

1924-02-26 - Lei 1547 - Ministério do Interior - Secretaria Geral - Serviços de Segurança Pública

Proíbe sob determinadas condições a instalação de novos estabelecimentos de venda de vinho ou quaisquer bebidas alcoólicas, bem como a sua venda das vinte e uma horas de um dia às seis do dia seguinte. Proíbe a entrada nas tabernas a menores de quinze anos. Determina que seja nomeada uma comissão de técnicos para estudar o melhor aproveitamento do alcoól como gerador da energia mecânica, luminosa e calorífera.

2013-04-09 - Despacho 4854/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra do "IC3 - Condeixa/Coimbra (IP3/IC2) - Lote 3 - Ponte do Cabouco", identificadas na planta ora publicitada, com os elementos constantes da descrição predial e da inscrição matricial dos direitos e ónus que sobre elas incidem e os nomes dos respetivos titulares.

2013-04-19 - Despacho 5271/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Torna público ter o Conselho Directivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., por deliberação de 9 de abril de 2013, criado a Equipa Multidisciplinar de Auditoria Interna e a Equipa Multidisciplinar para o Laboratório de Referência do Ambiente, no âmbito da Agência Portuguesa do Ambiente, definindo as respectivas competências, e nomeado os respectivos chefes, cujos curricula publica em anexo.

2000-03-11 - AVISO 4577/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Faz saber que por despacho de 4.2.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeada, após concurso, Maria Irene da Silva Gramaxo de Carvalho Siza Vieira, técnica superior principal do Centro Regional de Segurança Social do Norte, para o cargo de directora do Estabelecimento de Educação Especial de Campo Lindo/São José, do Serviço Sub-Regional do Porto, cargo equiparado a chefe de divisão.

1936-03-18 - Despacho Ministerial - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Despacho ministerial que determina que se descontem na contagem dos prazos em curso para a execução de obras levadas a efeito em regime de comparticipação com o Estado, os meses de Novembro e Dezembro de 1935 e Janeiro e Fevereiro de 1936, durante os quais mais se fizeram sentir os últimos temporaisNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1985-08-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos recebido uma nota da Embaixada do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte notificando que o governador de Hong-Kong nomeou o Deputy Secretary (Administration), Administrative Services and Information Branch, como autoridade competente para emitir a apostilha, conforme o artigo 3, 1.ª alínea, da Convenção Suprimindo a Exigência de Legalização de Actos Públicos Estrangeiros

1996-10-01 - DESPACHO CONJUNTO DDC172/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE DO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DAS FINANÇAS E DA AGRICULTURA PUBLICADO NO DR.IIS, 205, DE 5-9-95, QUE PROMOVEU O INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) DE 11 AGENTES ORIUNDOS DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO SEJA EXCLUÍDA UMA FUNCIONÁRIA QUE ENTRETANTO, NO DECURSO DO PROCESSO FOI NOMEADA PARA O QUADRO DA MESMA DIRECÇÃO REGIONAL.