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1994-02-03 -
DESPACHO
49/94 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
RECONHECE A DENOMINAÇÃO DE ORIGEM 'AMEIXA D'ELVAS' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTERÍSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO COABO - COOPERATIVA AGRÍCOLA DE BORBA, C.R.L. QUE REQUEREU O RECONHECIMENTO DA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO. (...)
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1994-02-03 -
DESPACHO
50/94 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
RECONHECE A DENOMINAÇÃO DE ORIGEM 'PERA ROCHA' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTERÍSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO FRUTIS - ESTAÇÃO FRUTEIRA DE MONTEJUNTO C.R.L. QUE REQUEREU O RECONHECIMENTO DA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO.
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Altera o n.º 4 do despacho conjunto n.º 184/ME/MC/96, de 6 de Agosto, que cria um gabinete para a elaboração e execução de um programa de instalações da rede de bibliotecas escolares, nomeando os elementos que passam a coordenar este gabinete, bem como os seus coadjuvantes: Licenciada Maria Teresa do Carmo Soares Calçada, coordenadora. Licenciada Elsa Maria Quelhas Fernandes Conde, subcoordenadora. A coordenadora e subcoordenadora são coadjuvadas pelos seguintes elementos: Maria Manuela Pragana da Silva; Co (...)
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2006-04-13 -
DESPACHO CONJUNTO
336/2006 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Determina que a comissão de acompanhamento de negociação do equilíbrio financeiro da concessão Norte Litoral, nomeada e alterada respectivamente pelos despachos conjuntos n.os 471/2004, de 9 de Julho, e 147/2005, de 1 de Fevereiro, deve retomar o exercício das suas funções, fixando-se que o âmbito da sua intervenção tem por objecto todos os fundamentos apresentados pela concessionária até à presente data, nos termos e para os efeitos do disposto na cláusula 87.ª do contrato de concessão.
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2008-12-04 -
DESPACHO
31218/2008 -
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Determina que seja o ICP-ANACOM (Instituto das Comunicações de Portugal-Autoridade Nacional das Comunicações) o representante do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações na coordenação das actividades de preparação para a realização do Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações - FMPT-09, bem como assegure a coordenação entre o MOPTC e os restantes ministérios e entidades nacionais envolvidas. Autoriza o ICP-ANACOM a utilizar o nome, a abreviatura, o título e o logotipo do WTPF-09.
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1994-02-03 -
DESPACHO
54/94 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
RECONHECE A DENOMINAÇÃO DE ORIGEM 'AMENDOA DOURO' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTERÍSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE AMÊNDOA DO ALTO DOURO QUE REQUEREU O RECONHECIMENTO DA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPAC (...)
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1998-01-13 -
DESPACHO
739/98 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, subdelega na directora-geral do Tesouro, licenciada Maria dos Anjos Nunes Capote, ou no seu impedimento, no seu substituto legal, a competência para outorgar, em nome da República Portuguesa, o acordo com a República democrática de São Tomé e Principe para concretgização da doação para o financiamento da aquisição de autocarros, previsto no Despacho Conjunto nº 510/97, de 27 de Novembro, dos Ministros das Finanças e dos Negócios (...)
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2001-03-27 -
AVISO
4681/2001 -
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DE SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL
Faz saber que por despacho do Secretário de Estado da Segurança Social de 5 de Março de 2001 foram nomeados após concurso os seguintes dirigentes do Departamento de Relações Internacionais da Segurança Social: Lic. Anália Marina Marques Galvão, Chefe da Divisão de Coordenação de Aplicação II (DCA II); lic. Artur Manuel dos Reis Cabecinha, Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos e de Contencioso; lic. Maria do Rosário Pacheco Carvalho Manilha, Chefe da Divisão de Coordenação de Aplicação I (DCA I)
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Determina que se mantêm em funções nos exactos termos em que se encontravam nomeados e até à nomeação do respectivo membro do Governo os seguintes funcionários: Fernanda Oliveira Rodrigues Pena Marecos Domingos, Ana Maria Camilo Belo Carvalho, Áurea Luísa Pereira de Almeida Pedreira Gomes, Bernardete de Jesus, Maria Carolina Marques dos Reis Santos, Maria Edite Pereira Alves Pimpim, Maria de Lourdes Simões Jesus, Alfredo Armindo Paredes Marques, Maria Isabel Duarte Mota Pinto, Ibraim Ramos Domingues, Nelson (...)
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1919-03-12 -
Decreto
5230 -
Ministério da Justiça e dos Cultos - Conservatória Geral do Registo Civil
Decreto n.º 5230, estabelecendo a forma por que deve ser feito o provimento dos lugares de inspectores do registo civil, a que se refere o decreto n.º 4078, de 6 de Abril de 1918, e determinando que os oficiais do registo civil nomeados provisóriamente nos termos do artigo 11.º da lei de 10 de Julho de 1912 possam ser definitivamente providos nos lugares que ocuparem, desde que assim o requeiram e provem ter três anos, pelo menos, de bom e efectivo serviço
4471/4492
