Aviso DD4310, de 18 de Junho
-
Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
-
Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 140, de 18.06.1970, Pág. 796
-
Data:
1970-06-18
-
Secções desta página::
Torna público ter o Governo da República do Chile depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, tal como revista em Bruxelas a 26 de Junho de 1948< Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Suíça, o
Governo da República do Chile depositou, em 9 de Abril de 1970, junto do Departamento
Político Federal da Suíça, o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a
Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, tal como revista
em Bruxelas a 26 de Junho de 1948.
2. De harmonia com o disposto na alínea 3 do artigo 23 da Convenção, a referida adesão
começará a produzir efeitos a partir de 5 de Junho de 1970.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 27 de Maio de 1970. - O Adjunto do
Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1970/06/18/plain-249227.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/249227.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/249227/aviso-DD4310-de-18-de-junho
