1945-07-10 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição

Fixa, para a liquidação dos impostos sôbre sucessões e doações e de sisa, o factor 15 com referência aos concelhos de Cuba, Mafra e Mogadouro, cujos prédios rústicos já se encontram em regime de cadastro geométricoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-07-10 - Edital - Ministério do Interior - Govêrno Civil do Distrito de Lisboa - Secretaria - 3.ª Repartição

Edital do Govêrno Civil do distrito de Lisboa - Altera o n.º 9.º do artigo 2 º do regulamento dos contratadores ou vendedores de bilhetes de espectáculos públicos de Lisboa, de 21 de Junho de 1920Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

2017-03-16 - Declaração de Retificação 179/2017 - Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Declaração de retificação da lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da 1.ª secção de família e menores de Coimbra, do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, anexa ao Despacho n.º 15077/2016, de 5 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 14 de dezembro

1996-05-04 - DESPACHO CONJUNTO DDC69/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA UM ADITAMENTO AO DESPACHO CONJUNTO PUBLICADO NO DR.IIS, 42, DE 19-2-96 RELATIVO A NOMEAÇÃO DO LICENCIADO EDGAR FERNANDO CAMACHO DA ROCHA NO CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DA INDÚSTRIA EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO DETERMINANDO QUE O NOMEADO OPTA PELA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ORIGEM E QUE O DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 22-1-96.

1996-08-02 - RECTIFICAÇÃO DRECT50/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Rectifica o Despacho 63/96, de 28 de Junho, do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, que nomeou o lic. João Manuel Cardoso de Oliveira Barros para o cargo de Subdirector Geral das Pescas. De acordo com a presente Rectificação, a referida nomeação deverá ser considerada para o cargo de Subinspector Geral das Pescas.

1999-09-29 - DESPACHO-EXTRACTO 18796/99 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Faz saber que por despacho de 8.3.99 do Secretário de Estado da Inserção Social foi nomeada, em regime de substituição, a lic. Maria de Lurdes Ferreira da Silva Farinha, para o cargo de chefe da Divisão de Acção Social do Centro Regional de Segurança Social do Centro.

2000-10-16 - DELIBERAÇÃO 1216/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Dá conta de que por despacho de 8.9.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeada, após concurso, a lic. Maria de Lurdes Bento Leal de Almeida para o cargo de chefe da Divisão da Acção Social do Serviço Sub-Regional de Coimbra do Centro Regional de Segurança Social do Centro.

2000-10-18 - DESPACHO-EXTRACTO 20951/2000 - DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Dá conta de que por despacho de 8.9.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social, foi nomeada, após concurso, a lic. Maria Emília Barbas de Albuquerque Paixão, inspectora principal do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, para o cargo de chefe da Divisão de Estatística do mesmo departamento.

2001-07-10 - Resolução do Conselho de Ministros 78/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a substituição e modificação dos contratos de financiamento da SCUT do Algarve, cometendo nos Ministros das Finanças e do Equipamento Social a tarefa de, em conjunto, e em nome do Estado Português, procederem à assinatura da documentação que consagra o refinanciamento através de um empréstimo do Banco Europeu de Investimento e uma emissão obrigacionista.

1986-06-05 - DECLARAÇÃO DD4713 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 127-A/86, de 2 de Junho, do Ministério das Finanças, que autoriza o Ministro das Finanças a contrair, em nome e representação da República Portuguesa, um empréstimo no montante de 20000 milhões de ienes japoneses, representado por obrigações a subscrever por instituições financeiras japonesas e proceder à correspondente emissão de títulos.