2009-11-16 - DESPACHO 25044/2009 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Determina que se mantêm em funções, nos exactos termos em que se encontravam nomeados e até à nomeação do respectivo membro do Governo os seguintes funcionários: Maria Isabel Valente Coelho da Silva Nunes, João Manuel dos Santos Lopes Martins, Maria Aliete Bento Sequeira dos Santos Borralho, Maria Manuela Nogueira Valente Pinto e Guilherme Lopes dos Santos.

1961-06-07 - Decreto 43721 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

Isenta da obrigatoriedade de serem presentes à junta hospitalar de inspecção os militares que sejam nomeados para servir em região militar ou comando territorial independente diferente daquele em que se encontram prestando serviço - Considera nulas e de nenhum efeito todas as disposições do Decreto n.º 42937 referentes à presença obrigatória de militares à junta hospitalar de inspecção.

2011-02-04 - Despacho 2518/2011 - Presidência da República - Gabinete do Presidente

Fixa em montante igual ao abono de idêntica natureza estabelecido para os adjuntos o abono a que se refere o n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, ao licenciado José Manuel da Costa Magalhães, nomeado para integrar o Serviço de Apoio Médico ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

2011-05-17 - Aviso 10977/2011 - Município de Marco de Canaveses

Discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 34/96, emitido em nome de José Correia de Moura, alterando o lote n.º 38; ficando a ser constituído por um piso abaixo da cota de soleira com 86 m2 destinado a estacionamento/arrumos e um piso acima da mesma com 157 m2 destinados a habitação e 13 m2 para anexos

1939-11-21 - Despacho Ministerial - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

Despacho ministerial pelo qual se estabelece que fiquem dispensados determinados prédios urbanos do cumprimento do disposto no § 1.º do artigo 6.º do decreto-lei n.º 29782 (normas de segurança das instalações eléctricas de baixa tensão)Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-05-04 - Aviso - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Aviso declarando que os dias fixados nos decretos n.os 6583, 6584 e 6585 para realização de eleições de certas Juntas da Freguesia deve ser 13 de Junho e não 14 de Junho e 14 de Julho, como foi publicadoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-05-14 - Declaração - Ministério das Finanças - Comissariado Geral da Fiscalização dos Fósforos

Declaração de ter sido, por despacho Ministerial de 8 de Maio de 1924, autorizada a Companhia Portuguesa de Fósforos a substituir a caixa em cartão do tipo de fósforos de cera de luxo n.º 3 por outra em madeiraNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

2016-10-13 - Acórdão 461/2016 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional a interpretação normativa, extraída do artigo 24.º, n.º 5, alínea a), da Lei n.º 34/2004, com o sentido de que o prazo interrompido por aplicação do n.º 4 do mesmo artigo se inicia com a notificação ao patrono nomeado da sua designação, quando o requerente do apoio judiciário desconheça essa nomeação, por dela ainda não ter sido notificado

2020-11-25 - Despacho 11668/2020 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro

Autoriza o licenciado Rui Miguel Dias Cruz, nomeado vogal executivo com funções de enfermeiro diretor do conselho de administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, a acumular as funções executivas de gestor público com as de docente na Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa

1995-08-10 - AVISO EAV10/95 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALENTEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

FAZ SABER QUE, APOS APROVAÇÃO POR DESPACHO DE 7-7-95 DO SESS, SAO NOMEADOS OS MEMBROS DA COMISSAO SUB-REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE ÉVORA, DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALENTEJO, A QUE PRESIDE, POR INERÊNCIA, O DIRECTOR DO SERVIÇO SUB-REGIONAL DE ÉVORA, LIC. NORBERTO MANUEL BORGES CARDADOR.