2000-07-07 - DELIBERAÇÃO-EXTRACTO 837/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Dá conta de que por despacho de 26.5.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeado o lic. Fernando José de Figueiredo Augusto para o cargo de chefe de divisão do gabinete de apoio técnico do Serviço Sub-Regional de Viseu do Centro Regional de Segurança Social do Centro.

2004-03-04 - DESPACHO 4462/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que o Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (IDRH) assegura a criação e a gestão da base de dados informatizada (em que possam ser registados, designadamente, os nomes das espécies e das variadades de sementes e de batata-semente produzidas segundo o modo de produção biológico e conformes às normas gerais de produção destes materiais).

2004-06-25 - DESPACHO 12470/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina a constituição imediata de um grupo de trabalho, nomeando os elementos constituintes que têm como objectivo assegurar o necessário apoio técnico à Estrutura de Missão Parcerias Saúde, tendo em vista a preparação da documentação requerida para lançar procedimento prévio à contratação em regime de parceria do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul.

2013-03-04 - Despacho 3410/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar

Designa João de Deus Gonçalves Pinto para exercer as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e Brito. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2014-01-24 - Despacho 1190/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Designa a licenciada Ana Maria Mouro Gomes para exercer as funções de técnico especialista no gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.

1941-06-16 - Rectificação - Ministério da Economia - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Rectificação ao fecho da declaração inserta no Diário do Govêrno n.º 129, de 5 de Junho corrente, que esclarece a dúvida sôbre a entrada na repartição competente de requerimentos de concessão de minas abandonadasNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1944-10-26 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação à declaração inserta no Diário do Govêrno n º 211, de 26 de Setembro findo, publicada pela 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública, que autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do MinistérioNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-10-06 - Decreto 7001 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 7001, autorizando a requisição geral de todos os meios de transporte do continente da República e de todo o pessoal, animal e material necessário ao funcionamento dêsse serviço e à conservação e reparação das vias de comunicação e criando um organismo, directamente subordinado ao Ministro da Guerra, sob o nome de Direcção Geral dos Transportes

1933-06-29 - Portaria 7614 - Ministério da Justiça e dos Cultos

Determina que nos dias em que os notários tenham de exercer qualquer serviço público estranho às funções notariais fora do seu cartório, e para o qual tenham sido nomeados por decreto-lei ou portaria, os seus respectivos ajudantes assumam nesses dias a plenitude das respectivas funções, nos termos do § 1.º do artigo 56.º do Código do Notariado

2016-05-17 - Despacho 6440/2016 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças

Autoriza, a título excecional, o Prof. Doutor José Pedro Henriques de Figueiredo, nomeado diretor clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., a exercer atividade médica de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde