1994-02-10 - DESPACHO CONJUNTO DIDC16/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DADO QUE O ELEMENTO QUE REPRESENTA O MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, NO GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS DE APOIO AOS DESPACHANTES OFICIAIS, SE ENCONTRA IMPOSSIBILITADO DE CONTINUAR A INTEGRAR O REFERIDO GRUPO, E RECONHECENDO-SE AINDA O INTERESSE NA MANUTENÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO, E NOMEADO, EM SUBSTITUIÇÃO DO LICENCIADO JOSÉ DOMINGOS DA SILVA FERNANDES, O LICENCIADO JOAQUIM FERNANDO DE MOURA CANTEIRO.

1999-04-12 - DESPACHO 7194/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que, o lic. João de Deus Cabral Cordovil, nomeado para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Esatdo do Emprego e Formação pelo Despacho nº 27582/98(2ªSérie), aufira 50% da remuneração mensal dos adjuntos de gabinete, incluindo os subsídios de férias, de natal e de refeição, bem como os demais abonos e subsídios, designadamente o de representação.

2002-02-15 - DESPACHO 3498/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cessa, a seu pedido, a nomeação da Prof.ª Doutora Ana Margarida Leal Furtado, que tinha sido nomeada para o Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Rodolfo Vasco Castro Gomes Mascarenhas Lavrador pelo despacho n.º 16558/2001(2.ªSérie), de 4 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 8 de Agosto de 2001.

2004-01-30 - DESPACHO 2097/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP), em nome e representação da República Portuguesa, com vista a dinamizar a negociação e transação de valores mobiliários representativos de dívida pública ou a suprir necessidades de financiamneto de muito curto prazo, realizar operações de reporte com valores mobiliários representativos de dívida pública directa do Estado cujo saldo não poderá ultrapassar, em cada momento, Euro 2 500 000 000.

2004-05-07 - DESPACHO CONJUNTO 287/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Acredita os delegados do ICEP Portugal como conselheiros económicos junto das missões diplomáticas portuguesas nos países adjacentes à àrea de responsabilidade da comissão de serviço para a qual foram nomeados, acumulando à do mercado de residência e acreditar o representante do ICEP Portugal na Argentina licenciado Rui Abecassis como conselheiros comercial junto das missões diplomáticas portuguess em Buenos Aires e em Montevideu.

2011-03-11 - Instrução 2/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.

Autoriza o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P. (IGCP) a emitir, em nome e em representação da República Portuguesa, valores escriturais, representativos de empréstimos internos de médio e longo prazo, denominados em moeda nacional e designados por certificados especiais de dívida de médio e longo prazo (CEDIM).

1946-05-04 - Despacho Ministerial - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação

Determina que em 50 por cento dos automóveis pesados adaptados obrigatòriamente ao funcionamento a gás pobre seja permitida, indiferentemente, a utilização de um combustível líquido ou gás pobre, mantendo-se porém, em qualquer caso, os gasogénios montados e em condições de funcionamentoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-12-17 - Nova Publicação (Rectificação) - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos

Nova publicação, rectificada, do artigo 68.º do decreto n.º 5021 (Organização da Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos) e do artigo 53.º do decreto n.º 5023 (Organização dos serviços médico-forenses), inserta no Diário n.º 261, de 3 de Dezembro de 1918Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo