1941-06-16 - Decreto 31323 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar a verba descrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 267.º, capítulo 14.º, do orçamento do Ministério

1941-06-16 - Lista - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição

Lista das entidades a tributar em contribuïção industrial (grupo C) sòmente no concelho ou bairro da respectiva sede

1941-06-16 - Portaria 9817 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Fixa a lotação do comando da Fôrça Naval da Metrópole, criada pela portaria n.º 9309

1941-06-16 - Instrução - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Instruções para as provas do exame de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, Lisboa e Pôrto no ano lectivo de 1941-1942

1941-06-16 - Rectificação - Ministério da Economia - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Rectificação ao fecho da declaração inserta no Diário do Govêrno n.º 129, de 5 de Junho corrente, que esclarece a dúvida sôbre a entrada na repartição competente de requerimentos de concessão de minas abandonadasNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo