2000-05-26 - AVISO 8815/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Faz saber que por despacho de 20.4.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeado, após concurso, o lic. Fernando Teixeira de Sá, assessor do Centro Regional de Segurança Social do Norte, para o cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico do Serviço Sub-Regional de Vila Real.

2001-08-17 - Decreto Legislativo Regional 16/2001/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Determina que as embarcações classificadas nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/A, de 4 de Agosto, como património baleeiro e que se encontrem a navegar mantêm, perante a autoridade marítima, o nome e o conjunto de identificação atribuído a essas embarcações quando se praticava baleação, independemente do porto de registo.

2004-01-06 - DESPACHO 135/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Exonera, sob proposta conjunta dos outorgantes do Protocolo que criou o CEPIC - Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado, Octávio Valente de Oliveira Duarte das funções de director do referido Centro, nomeando, para o exercício das mesmas funções, em regime de comissão de serviço, Eduardo Manuel Simões da Costa.

2005-10-11 - DESPACHO 21323/2005 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente e consequente posse administrativa das parcelas necessárias ao arranque da obra de construção da subestação de Paraimo, identificadas no mapa e planta em anexo, contendo os elementos constantes da inscrição matricial e os nomes dos respectivos titulares, as quais estão inseridas em espaço florestal no PDM de Anadia.

2006-05-15 - DESPACHO 10711/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina a criação de um grupo de trabalho para o centro de reabilitação do Norte, com o objectivo de proceder à elaboração de um programa funcional para a criação do centro de reabilitação do Norte, onde seja perspectivada e sistematizada a opção e as medidas a adoptar, nomeando os elementos que compõem o grupo executivo e a comissão consultiva.

1960-10-12 - Decreto 43220 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Permite ao Ministro do Ultramar nomear para os lugares de ingresso nos quadros privativos das províncias ultramarinas os indivíduos que tenham prestado serviço ao Estado durante mais de seis anos, com boas informações, sendo três anos, pelo menos, como interinos nos lugares a prover ou de categoria equivalente ou superior do respectivo quadro.

2012-01-27 - Despacho 1228/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Designa o Prof. Doutor Paulo Vasconcelos Dias Correia para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretor-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano e, em regime de acumulação, o cargo de Diretor-Geral do Instituto Geográfico Português. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

1941-05-19 - Decreto-Lei 31276 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

Equipara a oficiais do exército, podendo ser graduados até ao posto de capitão e terão direito aos vencimentos e regalias previstos para os militares do quadro permanente de correspondente graduação da arma de infantaria, os ministros da religião católica que forem nomeados para prestar assistência religiosa às tropas em campanha ou às forças expedicionárias.

2008-01-22 - Aviso 1730/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos

Projecto de lista de classificação final dos técnicos economistas estagiários, nomeados por despacho, de 7 de Julho de 2006, da subdirectora-geral, por delegação de competências do director-geral, admitidos por concurso externo de ingresso aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 294, de 20 de Dezembro de 1999

1921-12-13 - Declaração - Ministério das Colónias - Direcção Técnica do Fomento - 2.ª Repartição

Declaração, pela Direcção Técnica do Fomento, de que o decreto n.º 7886, inserto no Diário do Govêrno n.º 248, de 8 de Dezembro de 1921, deve ser publicado por esta Direcção, e não pela Direcção Geral MilitarNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo