Decreto 20788, de 20 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 3.ª Secção
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 16/1932, Série I de 1932-01-20.
- Data: 1932-01-20
- Secções desta página::
Sumário
Determina que a comissão nomeada por portaria de 30 de Janeiro de 1922 passe a ser designada por comissão do domínio público marítimo e continue funcionando no Ministério da Marinha junto da Direcção Geral da Marinha e fixa-lhe as suas atribuïções
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2445903.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2445903/decreto-20788-de-20-de-janeiro