2012-05-29 - Despacho (extrato) 7368/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Foi determinado que a conselheira de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Rita Maria Figueiras Henriques Laranjinha Patrício Vieira, nomeada diretora de serviços das Organizações Políticas Internacionais, integrado na Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerada do referido cargo e colocada na Embaixada de Portugal em Luanda

2007-10-29 - Despacho (extracto) 24782/2007 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil

António Carlos Martins Resende, assistente graduado da carreira médica hospitalar, área funcional de radiologia, do quadro de pessoal do Hospital Joaquim Urbano, foi nomeado por tempo indeterminado em lugar de idêntica categoria e carreira do quadro de pessoal civil do Exército

1920-11-11 - Portaria 2503 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Portaria n.º 2503, mandando proceder desde já à inspecção das sociedades de seguros autorizadas em Portugal, nomeando-se para êsse fim dois técnicos de reconhecida competência, um para a parte do ramo «Vida» e «Desastres de trabalho», e outro para os «Seguros materiais»

1921-11-09 - Decreto 7794 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas

Decreto n.º 7794, dissolvendo o Conselho de Administração da Marinha Mercante Nacional e a sua Junta Consultiva, extinguindo a Direcção dos Transportes Marítimos do Estado e nomeando uma comissão administrativa, encarregada de liquidar a situação financeira dos referidos Transportes e de administrar a sua frota mercante

1996-10-31 - DESPACHO 108/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Corrige a remuneração mensal a atribuir ao prof. Doutor António Manuel Alhinho Covas, nomeado para desenvolver estudos e trabalhos de natureza Técnica no Gabinete do Ministro da Agriculturta do Desenvolvimento Rural e das Pescas Engº. Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva. A presente correcção produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1996.

1999-01-25 - Aviso 15/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, por nota de 23 de Setembro de 1998 e nos termos do artigo 21º da Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro, a Secretaria-Geral do Conselho da Europa notificou ter a Bélgica, em 11 de Setembro de 1998, declarado, relativamente à mencionada Convenção, o nome e endereço dos seus órgãos de ligação.

1999-08-18 - DESPACHO 15921/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga até ao final da presente legislatura a nomeação de Clara Isabel Godinho Alves Fernandes para a prestação de serviços de apoio técnico no gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Estabelece o vencimento da nomeada.

1999-07-22 - DESPACHO-EXTRACTO 13974/99 - CENTRO NACIONAL DE PENSÕES-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Faz saber que, por despacho de 25.6.99 do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, foi nomeada, precedendo concurso, Teresa de Jesus Brito Freitas Pereira, técnica superior principal, para o cargo de directora dos Serviços de Benefícios Diferidos II do Centro Nacional de Pensões.

2000-11-14 - DESPACHO 23127/2000 - SERVIÇOS SOCIAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Dá conta de que por despacho de 12 de Outubro de 2000 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidaridade foi nomeada, após concurso, Maria Teresa Pereira Ribeiro da Costa Marta para o cargo de vogal do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

2008-10-24 - RESOLUÇÃO 146/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Considera extinta a missão do funcionário nomeado para o cargo de encarregado de missão, através da Resolução n.º 33/2003, de 27 de Março, com a incumbência de assegurar as acções de coordenação e apoio ao processo de readequação legal e revisão metodológica da proposta do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores.