1912-10-17 - Portaria - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 2.ª Repartição

Nomeando uma comissão para formular as instruções para a execução do decreto relativo a bilhetes de identidade dos empregados públicos, bem como daquele que se refere aos trabalhadores e operários das obras do EstadoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1917-08-20 - Decreto 3304 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Decrete n.º 3304, declarando que o disposto no artigo 1.º do decreto n.º 3204, de 23 de Junho último, é únicamente aplicável aos navios mercantes estrangeiros que entrarem nos portos do continente da RepúblicaNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-06-07 - Declaração - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido indevidamente numerado, 5787-ZZZ, o decreto abrindo um crédito especial de 350000$00 a favor do Ministério do Trabalho, visto tratar-se de nova publicação rectificada do decreto n.º 5782Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-11-05 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do artigo 1.º do decreto n.º 10215, que reorganiza o curso de habilitação ao magistério infantilNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-01-18 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Administração e Inspecção Geral dos Serviços Jurisdicionais e Tutelares de Menores

Nova publicação, rectificada, do artigo 2.º do decreto n.º 13006, que abre um crédito para diversas despesas dos Serviços Jurisdicionais e Tutelares de MenoresNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1929-01-11 - Decreto 16343 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Determina que os fundos que pertenciam à União do Professorado Primário, bem como a quantia proveniente de um legado deixado ao Instituto do Professorado Primário Oficial Português, sejam entregues à comissão nomeada para tratar da instalação da secção feminina do mesmo Instituto, da cidade do Pôrto

1930-11-18 - Decreto 19053 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Manda abonar aos membros da comissão nomeada para estudar o problema siderúrgico em Portugal, com residência oficìal fora de Lisboa, as despesas de transporte e ajudas de custo diárias a que têm direito os engenheiros de 1.ª classe dos quadros do Ministério do Comércio e Comunicações

1936-03-28 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Despacho ministerial pelo qual é fixada a remuneração por trabalhos extraordinários ao pessoal menor e ao pessoal de serviços equiparados ao daquele, de harmonia com o disposto no artigo 43.º do decreto n.º 26115Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

2017-10-13 - Despacho (extrato) 9075/2017 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

Por despacho do Presidente do Conselho Científico de 9 de agosto de 2017, proferido por delegação de competências, foram nomeados os professores doutores a seguir indicados para fazerem parte do júri para apreciação do pedido de reconhecimento de habilitações a nível de doutoramento, apresentado por Daniel Ladeira de Araújo

1995-09-26 - DESPACHO 104/SECT/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Exonera o engenheiro José Vicente Reis das funções de membro da Comissão de Ciências Exactas e Tecnologias, Subcomissão de Novas Tecnologias Agrárias e Utilização Racional de Recursos Hídricos no âmbito da intervenção operacional PRAXIS XXI. Nomeado em sua substituição o Dr. Carlos Manuel Inácio Figueiredo.