1996-11-11 - DECRETO 1/96 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.

2000-11-14 - DECRETO 1/2000 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.

2000-11-15 - DECRETO 1-B/2000 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores o Sr. Carlos Manuel Martins do Vale César.

2004-11-16 - DECRETO 1/2004 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.

1967-07-31 - Decreto 47826 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza o conselho administrativo do Aeroporto de Lisboa a celebrar contrato para a ampliação do restaurante regional e cozinha do aeroporto de Lisboa.

1917-11-15 - Decreto 3553 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Cria na cidade de Leiria um museu regional de obras de arte, arqueologia e numismática, a instalar no edifício do antigo Paço Episcopal.

1953-01-14 - Decreto 39078 - Ministério das Comunicações - Secretaria-Geral

Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um cais para a mercadoria regional no porto do Funchal

1988-08-30 - Decreto 20/88 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova para ratificação o protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada do Ozono, assim como o respectivo Anexo A - Substâncias Regulamentares.

1976-12-22 - Decreto 862/76 - Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - Gabinete do Ministro

Regulamenta o direito de preferência da Administração nas alienações, a título oneroso, de terrenos ou edifícios previsto na lei.

1923-04-28 - Decreto 8786 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Regulamenta a recolha das receitas do Fundo de Protecção à Marinha Mercante e Portos Nacionais.