1984-02-11 - DESPACHO CONJUNTO DD1101/84 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

: DETERMINA QUE O GRUPO DE TRABALHO NOMEADO PARA PREPARAR A IMPLEMENTAÇÃO DO GASÓLEO VERDE APRESENTE UM LEVANTAMENTO DAS SITUAÇÕES NOS RESTANTES PAÍSES DA EUROPA.

1990-05-02 - EXTRACTO DD17 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público ter sido nomeada, por despacho de 9 de Abril de 1990, Maria Isabel Pedrosa Sousa Chichorro para exercer a função de secretária pessoal do Gabinete do Ministro para os Assuntos Parlamentares, Manuel Dias Loureiro.

1991-03-21 - DESPACHO 10/91 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE O PROFESSOR DOUTOR JORGE BORGES DE MACEDO CONTINUE COMO DIRECTOR DO ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO, EM COMISSAO DE SERVIÇO, APOS A SUA APOSENTAÇÃO E ATE AO FINAL DA COMISSAO PARA QUE FOI NOMEADO.

1993-01-05 - DESPACHO 3/93-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

LIC. MARIA DA CONCEICAO DA COSTA LOPES, DESTACADA PARA EXERCER FUNÇÕES DE APOIO JURÍDICO ATE 31-12-93, E NOMEADA ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, A PARTIR DE 1-1-94.

1994-01-05 - DESPACHO 4/93-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

LIC. JOÃO JÚLIO JANELA BAPTISTA DA SILVA, DESTACADO ATE 31-12-93, PARA EXERCER FUNÇÕES DE APOIO JURÍDICO, E NOMEADO, A PARTIR DE 1-1-94, ADJUNTO DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS.

1997-07-10 - Resolução do Conselho de Ministros 118/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP) a contrair, em nome e representação da República, um empréstimo interno denominado em escudo e convertível em euros, designado "Obrigações do tesouro - OT/EURO".

2005-05-16 - DESPACHO 10938/2005 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Revoga o despacho que cede em nome do Estado, a posição de entidade pública contratante no contrato de prestação de serviços do Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde ao Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde.

1960-06-07 - Decreto 43014 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Permite ao Ministro do Ultramar prover, nomeando em comissão pessoa de reconhecida competência, os cargos de reitor ou de director de qualquer estabelecimento de ensino liceal ou de correspondente grau do ensino profissional nas províncias ultramarinas.

1961-01-28 - Decreto-Lei 43488 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Autoriza o Ministro da Justiça a promover a elaboração de um projecto de reforma do Código Penal, podendo, para esse fim, nomear, em comissão, um professor de Direito, bem como os colaboradores que forem julgados necessários.

2012-01-05 - Despacho 56/2012 - Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro

Designa a Lic. Maria do Rosário Ferreira da Fonseca, para exercer o cargo de directora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa II - Lisboa Oriental. Publica em anexo a sinopse curricular da nomeada.