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Designa a licenciada Marta Moniz Faria Lobo San-Bento, para exercer funções como adjunta no Gabinete da Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.
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Nomeei, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a técnica superior de comunicação social Isabel Cristina Cardoso Tavares Ramalhete no cargo de chefe da Divisão de Cultura e Turismo
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Discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 21/2000, emitido em nome de Maria Manuela Bezerra Barbosa Bourbon Teles, alterando no lote n.º 42, o polígono de implantação passa a ter uma nova configuração
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Publicação dos despachos de nomeação e notas relativas aos currículos académicos e profissionais dos dirigentes nomeados na sequência da conclusão dos procedimentos concursais publicitados no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 13 de Maio de 2011
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Mestre João Pedro Arsénio de Oliveira - nomeado Chefe de Divisão da Unidade para a Justiça Civil, Cidadania e Contencioso Internacional do Gabinete de Relações Internacionais da Direcção-Geral da Política de Justiça
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Abertura do período de discussão pública do projeto de loteamento com registo processo DUR: SM/3315/2012 (ALT/9413/2012), de Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 13/1996, Rio de Mouro, em nome de Externato Afonso de Albuquerque Unipessoal, Lda.
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Aviso n.º 42/DADT, relativo à discussão pública sobre alteração ao loteamento sito no lugar de Linhares, freguesia de Este São Pedro, Braga, em nome de Junta de Freguesia de Este São Pedro e COVARAÚJO, Construção, Lda.
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1937-01-09 -
Despacho Ministerial
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Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Primário
Despacho ministerial pelo qual se esclarece a situação em que ficam os professores do ensino primário que venham a ser nomeados para os lugares de oficiais e escriturários das secretarias dos distritos escolares
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1942-04-10 -
Decreto
31968 -
Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria
Determina que passem a fazer parte da Junta Nacional dos Resinosos três representantes dos Grémios da Lavoura, nomeados nos termos do § único do artigo 4.º do decreto n.º 27001
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Despacho do Conselho de Ministros para o Comércio Externo - Constitui a Comissão Técnica de Cooperação Económica Europeia e define as suas atribuiçõesNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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