1997-05-08 - Aviso 144/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Checa nomeado, em 24 de Fevereiro de 1997, o Fundo Estatal para a Promoção e Desenvolvimento da Cinematografia Checa da República Checa como órgão competente em questões relativas Convenção Europeia sobre a Co-Produção Cinematográfica.

1984-11-13 - DECLARAÇÃO 7/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução n.º 44/83, de 23 de Março, que declara a Sociedade Filarmónica União Sebastianense da Vila de São Sebastião, freguesia do mesmo nome, concelho de Angra do Heroísmo, pessoa colectiva de utilidade pública.

2002-05-31 - DESPACHO 12323/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira leite, exonera a licenciada Maria Helena Baltazar da Paz Ferreira Duarte, do cargo para que fora nomeada, para a Secção Especializada do Conselho Superior de Finanças para as reprivatizações.

2002-08-19 - RESOLUÇÃO 65/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o Prof. Doutor Luís Pereira de Quintanilha e Mendonça Dias Torres Magalhães do cargo de gestor da Intervenção Operacional da Ciência, Tecnologia, Inovação (IOCTI) nomeando o Prof. Doutor Fernando Manuel Ramôa Ribeiro para exercer o referido cargo.

2007-05-25 - AVISO 12/2007 - BANCO DE PORTUGAL

Determina que as instituições de crédito devem permitir aos ordenantes das transferências a crédito efectuadas através de terminais automáticos a visualização do nome do beneficiário associado ao NIB ou ao número de conta em momento anterior à confirmação daquelas operações.

1977-03-10 - Resolução 58/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Substitui a comissão tripartida nomeada para a Metalúrgica Duarte Ferreira por resolução de 20 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 21, de 26 de Janeiro de 1977, por uma comissão interministerial.

2009-06-08 - DESPACHO-EXTRACTO 13392/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Torna público, que por Despacho do Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Luís Amador Trindade, de 14.05.2009, foi nomeada para prestar assessoria ao respectivo Gabinete a licenciada Sandra Raquel da Conceição Gouveia.

1967-03-07 - Decreto 47578 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Autoriza o Ministro do Ultramar, em nome da província ultramarina de Timor, a contrair um empréstimo no Banco Nacional Ultramarino até ao montante de 10000000$00, à taxa de juro de 2,5 por cento ao ano, pagável aos semestres.

1963-06-05 - Decreto-Lei 45061 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Autoriza o Governo a celebrar com a Companhia de Diamantes de Angola, em nome do Estado Português e também em representação da província de Angola, um novo contrato para a concessão de um crédito à referida província.

2011-11-30 - Aviso 236/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino dos Países Baixos transmitiu junto do Conselho Federal Suíço uma comunicação referente à Convenção relativa à alteração de nomes próprios e apelidos (Convenção CIEC n.º 4), assinada em Istambul, em 4 de Setembro de 1958.