1978-03-16 - Decreto - Região Autónoma da Madeira - Ministro da República

Exonera o engenheiro Jaime Ornelas Camacho da Presidência do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

1921-02-19 - Decreto 7347 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Decreto n.º 7347, aclarando o disposto no artigo 19.º da lei n.º 1022, de 20 de Agosto de 1920, que regula o funcionamento dos Conselhos Legislativos das Colónias

1928-08-02 - Decreto 15808 - Ministério do Interior - Secretaria Geral

Determina que a fiscalização técnica do jogo estabelecida no decreto n.º 14643 e mais legislação aplicável seja exercida sob a direcção superior do Conselho de Administração dos Jogos

1958-05-03 - Decreto 41608 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato escrito para a execução de aditamentos à publicação Ficheiro de Legislação CTT

1992-11-11 - DECRETO DDEC5 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Exonera vários Secretários Regionais do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

1996-11-22 - DECRETO 1-B/96 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os membros do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

1929-08-17 - Decreto 17230 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Promulga várias disposições sôbre caça por proposta da comissão venatória regional do norte

1929-08-17 - Decreto 17231 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Promulga várias disposições sôbre caça por proposta da comissão venatória regional do centro

1929-08-17 - Decreto 17232 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Promulga várias disposições sôbre caça por proposta da comissão venatória regional do sul

1929-09-09 - Decreto 17313 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Promulga várias disposições sôbre caça por proposta da comissão venatória regional do norte