1979-01-10 - DECRETO DD49/79 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera José Pacheco de Almeida das funções de Secretário Regional dos Transportes e Turismo.

1979-01-10 - DECRETO DD52/79 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o engenheiro Manuel António Meireles Martins Mota Secretário Regional dos Transportes e Turismo.

1979-01-12 - DECRETO DD53/79 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o engenheiro José Gabriel Mendonça Correia da Cunha Secretário Regional Adjunto da Presidência.

1992-01-16 - Decreto - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira

Nomeia o Dr. José Agostinho Gomes Pereira de Gouveia Secretário Regional de Economia

1938-02-14 - Decreto 28466 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria

Considera isentas das obrigações do condicionamento industrial várias modalidades industriais, que ficam, no entanto, sujeitas a toda a outra legislação sobre instalações industriais e fabris.

1914-05-19 - Decreto 496 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição

Decreto n.ª 496, mandando que os aparelhos de pesca designados «traineiras» sejam considerados como cercos americanos, para todos os efeitos da legislação em vigor

1927-07-04 - Decreto 13892 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

Preenche algumas lacunas da legislação em vigor respeitantes a exames estabelecidos posteriormente à promulgação do decreto n.º 12425 (estatuto da instrução secundária)

1936-05-14 - Decreto 26592 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Altera as disposições da legislação vigente sôbre a natureza da caução a prestar pelos executados ou por terceiros no caso de embargos opostos a execuções movidas pelas colónias

1981-06-12 - DECRETO DD19 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. Carlos Henrique da Costa Neves Secretário Regional dos Assuntos Sociais.

1987-09-02 - DECRETO DD6 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera o Dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso das funções de Secretário Regional das Finanças.