2009-03-30 - DESPACHO 8848/2009 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Atribui às Termas de Caldelas, para além das indicações terapêuticas constantes na lista anexa ao Despacho Conjunto dos Ministros da Saúde e do Comércio e Turismo, de 23 de Maio de 1989, as indicações terapêuticas para as doenças do aparelho circulatório, as doenças do aparelho digestivo, as doenças ginecológicas, as doenças metabólico-endócrinas, as doenças reumáticas e músculo-esqueléticas e as doenças do sistema nervoso.

2024-02-14 - Despacho 1739/2024 - Economia e Mar, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes do Ministro da Economia e do Mar, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Saúde

Determina um conjunto de medidas tendentes à adoção de formas organizativas que dotam os centros de investigação clínica que funcionam no âmbito das unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde de maior capacidade e autonomia

1995-12-21 - DESPACHO 55/95 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA QUE A ESTÂNCIA TERMAL DE MONTE DA PEDRA SEJA INCLUÍDA NA LISTA ANEXA AO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DA SAÚDE E DO COMERCIO E TURISMO PUBLICADO NO DR.IIS, 118, DE 23 DE MAIO DE 1989, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DESPACHO DO MINISTRO DA SAÚDE, PUBLICADO NO DR.IIS, 298, SUPLEMENTO, DE 27 DE DEZEMRBO DE 1994, RELATIVO AS INDICAÇÕES TERAPÊUTICAS DAS ESTÂNCIAS TERMAIS PORTUGUESAS.

1993-01-28 - DESPACHO 1/93 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ARLINDO DE CARVALHO NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DR. JOSÉ MARTINS NUNES PARA DECIDIR OS PEDIDOS DE REQUISIÇÃO OU DESTACAMENTO DE PRATICANTES, TÉCNICOS OU DIRIGENTES DESPORTIVOS INTEGRADOS NO SISTEMA DE ALTA COMPETICAO A QUALQUER TÍTULO VINCULADOS A SERVIÇOS E ORGANISMOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A QUE O DESPACHO CONJUNTO 327/ME/MS/92, DE 11 DE DEZEMBRO, SE REFERE.

2006-06-29 - DESPACHO 13735-C/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de um conjunto de determinados bens imóveis e direitos a eles inerentes, considerados necessários à execução da obra da concessão Norte - A 11/IP 9 - lanço Braga-Guimarães - IP 4/A 4 - sublanço Vizela-Felgueiras (do quilómetro 3+775 ao quilómetro 8+066).

2004-11-23 - DESPACHO 24115/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica o despacho que declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação de um conjunto de determinados bens imóveis e direitos a eles inerentes, considerados necessários à construção da obra da EN 115 - escorregamento entre o quilómetro 68 + 850 e o quilómetro 69 + 000 (próximo de Bucelas) - rectificação e estabilização de taludes.

1995-06-08 - DESPACHO (iidg0101a) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DETERMINA QUE SEJAM RETIRADAS DO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DA AGRICULTURA E DA INDÚSTRIA E ENERGIA PUBLICADO NO DR, IIS, 174 DE 29 DE JULHO DE 1994, SOBRE A CLASSIFICACAO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS, OS SEGUINTES SECTORES INDÚSTRIAS: 15841 - FABRICAÇÃO DE CACAU, 15860 - INDÚSTRIA DO CAFÉ (SO TORREFACCAO) E DO CHA (SO PREPARAÇÃO DE FOLHAS DE CHA VERDE OU PRETO, FERMENTADAS OU NAO).

2006-02-10 - DESPACHO 3278-A/2006 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Aprova o conjunto mínimo de informações a integrar as condições gerais dos contratos de fornecimento de energia eléctrica a celebrar pelos comercializadores regulados em Portugal continental, pela concessionária do transporte e distribuição da Região Autónoma dos Açores, pela concessionária do transporte e distribuidor vinculado da Região Autónoma da Madeira e os respectivos clientes abastecidos em baixa tensão (BT) e média tensão (MT).

2009-12-11 - DESPACHO 1280/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aplica a licença concedida à sociedade VALORCAR - Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, LDA. através do Despacho Conjunto 17681/2009, dos Ministros das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, da Economia e das Obras Públicas, Transportes e Habitação, publicado no Diário da República, II Série, N.º 140, de 22 de Julho de 2009, à Região Autónoma dos Açores.

1995-06-30 - DESPACHO 18/SEALOT/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

ADOPTA UM CONJUNTO DE MEDIDAS QUE ESPECIFICAM A APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSTANTES DO DESPACHO 41/MPAT/95 DE 30-MAR DO MPLAT (CRIA O PROGRAMA DE EQUIPAMENTO URBANO DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA E O PROGRAMA DE EQUIPAMENTO RELIGIOSO) AOS EQUIPAMENTOS SELECCIONADOS NO ÂMBITO DE ANTERIORES PROGRAMAS AO ABRIGO DE DESPACHOS REVOGADOS PELO REFERIDO 41/MPAT/95.