Despacho 8848/2009, de 30 de Março
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 62, de 30.03.2009, Pág. 11990
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Data:
2009-03-30
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Secções desta página::
Atribui às Termas de Caldelas, para além das indicações terapêuticas constantes na lista anexa ao Despacho Conjunto dos Ministros da Saúde e do Comércio e Turismo, de 23 de Maio de 1989, as indicações terapêuticas para as doenças do aparelho circulatório, as doenças do aparelho digestivo, as doenças ginecológicas, as doenças metabólico-endócrinas, as doenças reumáticas e músculo-esqueléticas e as doenças do sistema nervoso.
Despacho 8848/2009
Pelo despacho conjunto dos Ministros da Saúde e do Comércio e Turismo, de 4 de Maio de 1989, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 23 de Maio de 1989, foram atribuídas às termas de Caldelas indicações terapêuticas para doenças do aparelho digestivo e da pele.
A comissão de avaliação técnica, nos termos da alínea g) do n.º 5 do artigo 29.º do Decreto-Lei 142/2004, de 11 de Junho, considerou que a estas termas pode ser atribuída competência para terapêutica de doenças do aparelho circulatório, doenças do aparelho digestivo, doenças ginecológicas, doenças metabólico-endócrinas, doenças reumáticas e músculo-esqueléticas e doenças do sistema nervoso, tendo a Direcção-Geral da Saúde procedido ao seu reconhecimento.
Assim, nos termos do n.º 2 do despacho conjunto dos Ministros da Saúde e do Comércio e Turismo, de 4 de Maio de 1989, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 23 de Maio de 1989, conjugado com o n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 142/2004, de 11 de Junho, determino:
1 - Às termas de Caldelas são atribuídas, para além das indicações terapêuticas constantes na lista anexa ao despacho conjunto dos Ministros da Saúde e do Comércio e Turismo, de 4 de Maio de 1989, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 23 de Maio de 1989, as indicações terapêuticas seguintes:
a) Doenças do aparelho circulatório;
b) Doenças do aparelho digestivo;
c) Doenças ginecológicas;
d) Doenças metabólico-endócrinas;
e) Doenças reumáticas e músculo-esqueléticas;
f) Doenças do sistema nervoso.
2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
23 de Março de 2009. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/03/30/plain-248915.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/248915.dre.pdf .
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