2004-06-11 - PORTARIA 46/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção aos artigos 1º, 3º e 5º do Regulamento de Aplicação da Acção 2.3.1 - Renovação da Frota, Medida 2.3 - Apoio ao Desenvolvimento das Pescas, Eixo 2 - Incrementar a Base Produtiva Regional, anexo à Portaria nº 50/2001, de 19 de Julho.

2004-06-11 - Aviso 113/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, a 14 de Abril de 2004, os Emirados Árabes Unidos depositado o seu instrumento de adesão ao Acto de Paris, da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (de 9 de Setembro de 1886, revista em 24 de Julho de 1971 e modificada em 28 de Setembro de 1979), de 24 de Julho de 1971.

2004-06-11 - Aviso 114/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, a 1 de Março de 2004, a República Democrática Popular de Laos depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), assinada em Washington no dia 3 de Março de 1973.

2004-06-11 - Decreto-Lei 141/2004 - Ministério da Administração Interna

Cria e regula os espaços equiparados aos centros de instalação temporária, com vista à execução das medidas de afastamento de cidadãos estrangeiros, previstas na Lei Orgânica nº 2/2004 de 12 de Maio, no âmbito do período de realização do Campeonato Europeu de Futebol Euro 2004.

2004-06-11 - Decreto-Lei 142/2004 - Ministério da Saúde

Aprova o regime jurídico da actividade termal.

2004-06-11 - Decreto-Lei 143/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Altera o Decreto-Lei n.º 313/2002, de 23 de Dezembro, que estabelece o regime aplicável à construção, colocação em serviço e exploração das instalações por cabo para o transporte de pessoas.

2004-06-11 - Decreto 15-A/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara luto nacional por um dia pelo falecimento do Prof. Doutor Sousa Franco.