2006-09-15 - DESPACHO 18805/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Revoga o n.º 5 da rubrica 3 do anexo I "Descrição dos Custos Elegíveis" do Regulamento de Acesso à Acção n.º 1.2, no âmbito do seu capítulo VI, "Disposições Finais e Transitórias", publicado pelo DC n.º 124/2005, de 14 de Fevereiro, com a redacção dada pelo Despacho Conjunto n.º 1037/2005, de 30 de Novembro.

2010-06-15 - Despacho 10071/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Determina a revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira do Gameiro, aprovado pelo despacho conjunto dos Ministros do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente e Recursos Naturais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 17 de Agosto de 1993.

2005-02-21 - DESPACHO 3687/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TRABALHO-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Concede à AFTEBI - Associação para a Formação Técnológica e Profissional da Beira Interior autorização de funcionamento para os cursos de especialização tecnológica de Ultimação Têxtil e de Confecção, criados por despacho conjunto dos Ministros de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, da Educação e da Ciência, Inovação e Ensino Superior.

1976-04-01 - Despacho - Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio Interno - Secretarias de Estado da Energia e Minas e do Comércio não Alimentar

Prorroga por sessenta dias o prazo concedido à Comissão Coordenadora e Instaladora da Rodoviária Nacional para a realização das tarefas referidas no n.º 2 do despacho conjunto da Presidência do Conselho e dos Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações de 30 de Agosto de 1975

2012-02-01 - Despacho 1516/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Prorroga o prazo da licença concedida à Amb3E - Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, através do despacho conjunto n.º 354/2006, de 27 de abril.

1990-11-30 - DESPACHO 70/90 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

RENOVA OS MANDATOS DO ENGENHEIRO JOAQUIM ALBINO ANTUNES DA CUNHA, NOMEADO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DE LISBOA POR DESPACHO CONJUNTO A-85/87-XI, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 268, DE 20/11/87, E DO ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO DE CASTRO, NOMEADO VOGAL DO MESMO CONSELHO POR DESPACHO MOPTC20/87-XI, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 268, DE 20/11/87.

2011-02-28 - DESPACHO 250/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aplica a licença concedida à sociedade VALORCAR - Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, Ldª, através do Despacho Conjunto n.º 13092/2010, dos Ministros da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento das Obras Publicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 13 de Agosto de 2010, à Região Autónoma dos Açores.

2008-02-14 - DESPACHO 3777/2008 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Determina a alteração do despacho conjunto n.º 665/2005, de 8 de Setembro, que reconhece o interesse público do projecto Parque de Desportos Motorizados de Portimão - Autódromo Internacional do Algarve localizado na freguesia da Mexilhoeira Grande, próximo do lugar de Pereira, denominado como sítio do Escampadinho, no município de Portimão.

1992-03-18 - DESPACHO DD55/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DESIGNA O ENGENHEIRO ANTÓNIO AUGUSTO BOTELHO LOBO ALVES COMO REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA NA UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MIRA, CRIADO PELO DESPACHO CONJUNTO DE 19/2/92, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA/MINISTERIO DA AGRICULTURA, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 65, DE 18/3/92.

2004-07-20 - DESPACHO 14486-E/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Rectifica a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de um conjunto de determinados bens imóveis e direitos a eles inerentes, considerados necessários à construção da EN 2 - Sertã (IC 8)-Vila de Rei, na medida das alterações agora introduzidas no mapa de áreas e de proprietários e planta parcelar.