1991-07-23 - Portaria 720/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Altera a Portaria n.º 467/90, de 22 de Junho (estabelece as normas técnicas de execução regulamentar relativas às condições gerais e especiais a que obedecem a expedição de animais, os mercados, concentrações e estábulos de negociantes e respectivo controlo sanitário), de acordo com a Directiva 64/432/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 26 de Junho), considerando as Directivas 88/406/CEE (EUR-Lex), do Conselho, DE 14 de Junho e 90/422/CEE (EUR-Lex), do Conselho de 26 de Junho.

1994-05-27 - Portaria 324/94 - Ministério da Administração Interna

ALTERA OS ANEXOS A PORTARIA NUMERO 1009/89, DE 21 DE NOVEMBRO, QUE ESTABELECE UM CALENDÁRIO DE APLICAÇÃO EM PORTUGAL RELATIVO A HOMOLOGAÇÃO DE VEÍCULOS E SEUS COMPONENTES, TRANSPONDO PARA O DIREITO INTERNO AS DIRECTIVAS NUMEROS 93/91/CEE (EUR-Lex), DE 29 DE OUTUBRO E 93/116/CE (EUR-Lex), DE 17 DE DEZEMBRO, QUE ADAPTAM AO PROGRESSO TÉCNICO AS DIRECTIVAS NUMEROS 78/316/CEE (EUR-Lex) E 80/1268/CEE (EUR-Lex), RELATIVAS AO ARRANJO INTERIOR E AO CONSUMO DE COMBUSTIVEL DOS VEÍCULOS A MOTOR.

1994-03-31 - Despacho Normativo 205/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO IPPAA-INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA NUMERO 825/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO QUADRO DA EX-DIRECCAO-GERAL DA PECUÁRIA ATE A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA 825/93.

1995-01-03 - Portaria 3/95 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA 233/91, DE 22 DE MARCO (ESTABELECE AS NORMAS TÉCNICAS DE EXECUÇÃO RELATIVAS A CLASSIFICACAO DAS EXPLORAÇÕES, TENDO EM CONSIDERACAO O ESTATUTO SANITÁRIO DOS EFECTIVOS OVINOS E CAPRINOS RELATIVOS A BRUCELOSE), SUBSTITUINDO O ANEXO (NORMAS PARA A CLASSIFICACAO SANITÁRIA DE EFECTIVOS OVINOS E CAPRINOS) A QUE SE REFERE O NUMERO 3 DAQUELE DIPLOMA. TRANSPÕE PARA O DIREITO INTERNO O DISPOSTO NA DECISÃO 94/521/CE (EUR-Lex), DE 27 DE JULHO, QUE APROVOU O NOVO PLANO DE ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE.

2008-11-17 - Decreto-Lei 221/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/38/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Julho, que estabelece os requisitos relativos ao equipamento de veículos das categorias N(índice 2) e N(índice 3) com sistemas de visão indirecta, matriculados de acordo com o Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2000, de 6 de Maio.

2011-08-18 - Acórdão 20/2011 - Tribunal de Contas

Decide negar provimento ao recurso interposto pelo Instituto Politécnico de Viseu (IPV) do Acórdão n.º 36/2011, de 17 de Maio de 2011, da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, que recusou o visto ao contrato de "Aquisição de Serviços para o Fornecimento de Refeições Confeccionadas e Exploração de Bar e Snack-Bar", celebrado entre os Serviços de Acção Social do IPV e a empresa "ITAU - Instituto Técnico de Alimentação Humana, SA". (Recurso Ordinário n.º 29/2011 - processo n.º 150/2011)

2014-02-18 - Despacho 2637/2014 - Ministérios da Economia e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade e da Secretária de Estado da Ciência

Reconhece a idoneidade da INOVAMAIS - Serviços e Consultadoria em Inovação Tecnológica, S.A., em matéria de investigação e desenvolvimento, nos domínios técnico-científicos de Engenharia Eletrotécnica e Engenharia Informática (nas áreas de eletrónica e computadores e engenharia de software e sistemas de informação) e em Bioengenharia, Biotecnologia e Bioquímica (nas áreas de engenharia biomédica e imagem e biossinais).

2010-03-09 - Aviso 4884/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico

Notificação de candidatos admitidos e excluídos do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira de técnico superior, referência A7 - Serviços de Coordenação da Delegação Regional do Centro - Direcção de Serviços de Emprego e Formação Profissional, aberto pelo aviso n.º 20651/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 16 de Novembro de 2009

2012-04-16 - Aviso (extrato) 5509/2012 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o trabalhador José António Antunes Bento, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico de informática, grau 1, nível 2, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Médio Tejo II-Zêzere com efeitos a partir de 21 de junho de 2011

2012-12-10 - Aviso 16480/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar

Anulação do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria/carreira de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração Escolar, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o exercício de funções na Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, constante do aviso n.º 15803/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 23 de novembro de 2012