2013-09-03 - Despacho 11436/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino Superior e da Secretária de Estado da Ciência

Nomeia Helena Isabel Roque Mendes, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo à Rede Informática do Governo (RING) e de interface com o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER), no âmbito dos gabinetes do Secretário de Estado do Ensino Superior e da Secretária de Estado da Ciência, respetivamente, José Alberto Nunes Ferreira Gomes e Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.

2015-09-24 - Despacho 10669-A/2015 - Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento, Adjunto do Ministro da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social

Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a assumir compromissos plurianuais, no âmbito dos contratos-programa a celebrar durante o ano de 2015, com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) previstas no anexo ao presente despacho

2019-07-22 - Despacho 6544/2019 - Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Finanças, Administração Interna, Justiça e Adjunto e Economia - Gabinetes da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Interna, da Ministra da Justiça e do Ministro Adjunto e da Economia

É criado um Grupo de Trabalho para o Novo Modelo de Gestão Consular (Grupo de Trabalho), com o objetivo de implementar um Novo Modelo de Gestão Consular (NMGC) com vista a assegurar o serviço consular 24 horas por dia e todos os dias em qualquer ponto do mundo

2005-08-25 - DESPACHO 18382/2005 - INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O Presidente do INA - Instituto Nacional de Administração, Luís Valadares Tavares, mantém as delegações de competências que lhe são próprias nos vice-presidentes Rui Afonso Lucas, Manuel João Pereira e Ana Maria Basto Perez, nos termos constantes dos despachos n.os 8009/2004 e 10 723/2004, publicados respectivamente no Diário da República, 2.ª série, n.os 95 e 126, de 22 de Abril e de 29 de Maio de 2004. Com o presente despacho consideram-se ratificados todos os actos praticados pelos vice-presidentes no pe (...)

2013-03-15 - Despacho 3979/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera a utilidade pública, com caráter de urgência, a planta parcelar n.º S1D.L -E -202 -13 -03b e o respetivo mapa de áreas relativo à expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra da concessão BRISA - A12 - Autoestrada Setúbal/Montijo - sublanço nó A2 - A12 / Setúbal (EN10) - ligação ao Alto da Guerra, declarada pelo Desp 17828/2009, de 03 de agosto e autoriza a BRISA — CONCESSÃO RODOVIÁRIA, S.A., a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas, assinaladas na planta parcelar (...)

2015-12-29 - Despacho 15629-C/2015 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Subdelega no Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do processo de renovação do protocolo celebrado pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. e a Lusíadas - Parcerias Cascais, S. A., em 8 de outubro de 2008, para a prestação de cuidados em ambulatório a doentes com VIH/SIDA, durante o ano de 2016, nos termos estabelecidos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2 (...)

2007-11-14 - DESPACHO 26007/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Prorroga o prazo para a conclusão do plano de estudo dos alunos do sistema das unidades capitalizáveis previsto no Despacho n.º 24380/2003(2ªSérie), de 18 de Dezembro que determina que os alunos dos cursos complementares liceal e técnico, diunos e nocturnos, e dos cursos técnico-profissionais em regime diurno e pós-laboral, a quem faltem até duas disciplinas para terminarem o seu plano de estudos podem realizar provas de avaliação nas unidades capitalizáveis das disciplinas do ensino secundário recorrente c (...)

2011-08-26 - Despacho 10692/2011 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Delega competências do Secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe Cortez Rodrigues Queiró na inspectora-geral do ex-Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Dr.ª Maria Helena Sil de Almeida Dias Ferreira, no secretário-geral do ex-Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Dr. António Raul da Costa Torres Capaz Coelho, no director-geral do Ensino Superior, Prof. Doutor António Ângelo Morão Dias e no presidente do Estádio Universitário de Lisboa, I. P., Dr. João Manuel da Silv (...)

2012-04-03 - Despacho 4681/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Ministros Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e da Economia e do Emprego e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Designa a licenciada Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos, para o cargo de chefe de projeto da Estrutura de Missão para a Região Demarcada do Douro e determina a cessação do engenheiro António Ricardo Rocha de Magalhães no exercício das referidas funções.

2014-07-07 - Despacho 8727/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Determina que as parcelas a expropriar abrangidas pela declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, necessárias à execução do Circuito Hidráulico de S. Matias, compreendendo as áreas reservadas para implantação dos canais dos sistemas de adução e primário de rega e as áreas reservadas para as albufeiras das barragens incluídas no sistema de rega no âmbito do EFMA, constam das plantas anexas ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.