2025-11-26 - Despacho 14095/2025 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Presidência e Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial

Determina o montante total de apoios do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a atribuir no ano de 2025.

2025-12-10 - Despacho 14708/2025 - Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier

Autorização da assunção de compromissos plurianuais, no exercício de competência delegada, no âmbito do procedimento de formação de contrato para fornecimento de um microscópio eletrónico de transmissão de 120 kV com capacidade criogénica para aplicações em Biologia Estrutural e Celular para o ITQB NOVA.

2009-08-21 - Despacho 19379/2009 - Escola Superior de Educadores de Infância Maria Ulrich

Plano de estudos do mestrado em Educação Pré-escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, aprovado por despacho pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a 7 de Agosto de 2009,de acordo com o estipulado nos n.º 3 e 4 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho

1986-12-03 - DESPACHO DD2383 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Define zonas sensíveis, zonas perioritárias de intervenção e espécies a proteger e incentivar, de acordo co o n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei 172-G/86, de 30 de Junho (integra as modalidades de aplicação a Portugal do Regulamento (CEE) n.º 797/85 (EUR-Lex), de 12 de Março, do Conselho, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas).

2002-02-21 - DESPACHO 3924/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia o licenciado António Santos Luís para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, Rui António Ferreira Cunha, ficando autorizado a exercer as actividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Lei n.º 196/93 de 27 de Maio.

2006-11-22 - DESPACHO 23951-A/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Interior Norte - IP 3 - lanço C: Vila Real-Régua (sublanço n.º 1) - aditamento n.º 2 (2.ª parte), identificados em anexo.

2009-10-30 - DESPACHO 23880/2009 - AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Criação da Zona de Intervenção Florestal de São Marcos da Serra, englobando vários prédios rústicos da freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves, e atribui a sua gestão à VIVER SERRA - Associação para a Protecção e o Desenvolvimento das Serras do Barlavento Algarvio (ZIF n.º 100, processo n.º 129/07-AFN).

2010-06-15 - Despacho 10071/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Determina a revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira do Gameiro, aprovado pelo despacho conjunto dos Ministros do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente e Recursos Naturais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 17 de Agosto de 1993.

2010-10-20 - Despacho 15844/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Renova a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, constante do despacho n.º 2076/2009, de 15 de Janeiro, referente à expropriação de parcelas de terreno necessárias à implantação da barragem de Odelouca - 2.ª fase, a favor da sociedade Águas do Algarve, S. A.

2010-11-11 - Despacho 17054/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Fixa novo prazo para apresentação de requerimento para apresentação de bolsa de estudo, para os estudantes cujo acto de inscrição no respectivo ciclo de estudos tenha sido efectuado em momento anterior à data da entrada em vigor das normas técnicas nacionais, publicadas pelo Aviso n.º 20906-A/2010 (2.ª série), de 19 de Outubro.