2025-12-18 - Despacho 15050/2025 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Subdelega na Secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa de Moura Lima, a competência para a outorga do contrato de fornecimento de gás natural, ao abrigo do procedimento centralizado conduzido pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.

2025-12-18 - Despacho 15052/2025 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Subdelega na Secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa de Moura Lima, a competência para a outorga do contrato de fornecimento de combustível rodoviário, ao abrigo do procedimento centralizado conduzido pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.

2015-06-09 - Despacho 6466/2015 - EP - Estradas de Portugal, S. A.

Deliberação do Conselho de Administração da EP - Estradas de Portugal, S. A., relativa ao lançamento do procedimento pré-contratual necessário à contratação da empreitada "ER308, km 5+891, PH de Barroselas. Reabilitação da Obra de Arte.", compromisso plurianual - despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro de 2013 - delegação de competências

2021-01-05 - Despacho 82/2021 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., relativa à contratação de «A20 - km 7+800 ao km 16+800 e A28 - km 0+000 ao km 2+380 - estudo integrado de segurança rodoviária» - compromisso plurianual - Despacho n.º 8998-B/2020, de 18 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 18 de setembro de 2020 - delegação de competências

2021-08-20 - Despacho 8242/2021 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Ministro das Infraestruturas e da Habitação e do Secretário de Estado do Tesouro

Constitui a comissão a que se refere o n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 105/2018, de 29 de novembro, do município de Sines e determina a sua composição

2021-08-20 - Despacho 8243/2021 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Ministro das Infraestruturas e da Habitação e do Secretário de Estado do Tesouro

Constitui a comissão a que se refere o n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 105/2018, de 29 de novembro, do município do Porto e determina a sua composição

2021-08-20 - Despacho 8245/2021 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Ministro das Infraestruturas e da Habitação e do Secretário de Estado do Tesouro

Constitui a comissão a que se refere o n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 105/2018, de 29 de novembro, do Município de Odivelas e determina a sua composição

2003-07-09 - DESPACHO 13435/2003 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Aprova e publica em anexo o Regulamento de Apoios para Participação em Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico no Âmbito do 6.º Programa Quadro de IDT da União Europeia, no âmbito do eixo prioritário n.º 2, medida n.º 2.3, do Programa Operacional Ciência, Tecnologia, Inovação (POCTI) integrado no Quadro Comunitário de Apoio III (QCA III).

2004-02-12 - DESPACHO 3112/2004 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Determina que o sorteio nacional obrigatório previsto no artigo 25.º da Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio e regulamentado no artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, seja realizado pelo Instituto de Solidariedade e Segurança Social no âmbito das respectivas competências para a programação, execução e avaliação das acções de fiscalização.

2009-07-28 - DESPACHO 17305/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA AGRICULTURA E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa a percentagem do valor da taxa de promoção que deve ser afecta ao eixo n.º 1, «Promoção genérica», e o valor máximo que deve ser afecto ao eixo n.º 2, «Informação/educação», do Regulamento de Apoio à Promoção do Vinho e dos Produtos Vínicos no Mercado Interno.