2016-04-05 - Despacho 4668/2016 - Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Comércio e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Determina o relevante interesse público do projeto para a construção de um estabelecimento comercial da Superazam, Supermercados L.da, com a área total de 22.048,37 m2, na Quinta da Marquesa, freguesia e concelho da Azambuja e atribui competência de fiscalização da utilização dos solos da RAN, à Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo e à Câmara Municipal da Azambuja

2016-07-29 - Despacho 9716/2016 - Negócios Estrangeiros e Economia - Gabinetes do Ministro da Economia e do Secretário de Estado da Internacionalização

Aprova a minuta do Contrato de Investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, a Amy's Kitchen Inc., a Amy's Kitchen International Limited e a Amy's Kitchen Unipessoal, Lda., que tem por objeto um projeto de investimento consistindo na criação, em Santa Maria da Feira, de um estabelecimento destinado ao fabrico de produtos «ready-to-eat»

2025-02-27 - Despacho 2681/2025 - Presidência do Conselho de Ministros, Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas

Reconhece como ação de relevante interesse público a viabilização do projeto que pretende proceder à ampliação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) das Caldas da Rainha, através da alteração ao Plano Diretor Municipal das Caldas da Rainha ― infraestruturas de saneamento e abastecimento de águas em espaços agrícolas e espaços florestais.

2018-01-10 - Despacho 495/2018 - Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Comércio e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 25 º do Decreto-Lei n.º 73/2009 de 31 de março, que aprova o Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional (RAN), da alteração de uso de um lagar de azeite para estabelecimento de restauração, sito no Caminho da Azenha, no Lugar de Santa Maria, freguesia de Nespereira, concelho de Cinfães, com uma área total de 492,0 m2 e uma área coberta de 102,0 m2

2016-03-03 - Despacho 3289/2016 - Saúde - Gabinete do Ministro

Subdelegação de competências do Ministro da Saúde na Secretária-Geral do Ministério da Saúde, Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida, para a prática de todos os atos necessários à aquisição de serviços de higiene e limpeza com fornecimento de consumíveis para a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., para o ano de 2016, no âmbito do procedimento pré-contratual lançado ao abrigo do acordo quadro da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., autorizado pel (...)

2020-11-08 - Despacho 10944/2020 - Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes da Ministra de Estado e da Presidência, do Ministro da Administração Interna e das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde

Alargamento do âmbito do Despacho n.º 3863-B/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de março de 2020 - determina que a gestão dos atendimentos e agendamentos seja feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no âmbito da COVID-19

2010-02-10 - Despacho 2665/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova, por confirmação, a comissão de serviço do licenciado Carlos Cardoso Lage no cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, do Prof. Doutor Alfredo Rodrigues Marques no cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e do mestre João Manuel Varejão de Oliveira Faria no cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.

2010-05-19 - Despacho 8458/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Determina a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com carácter de urgência, favor da Águas do Ave, S. A., sobre as parcelas de terreno, localizadas nas freguesias de Pias e Meinedo, pertencentes ao concelho de Lousada, com vista à implantação do interceptor de Barrimau - frente de drenagem de Sousa - FD15, integrado no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Vale do Ave.

2010-05-24 - Despacho 8821/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra

Aprova a credenciação do Museu Regional de Beja, do Museu de Arte Pré-Histórica e do Sagrado do Vale do Tejo, em Mação, do Museu da Indústria da Chapelaria, em São João da Madeira, do Museu Marítimo de Ílhavo, do Museu Municipal de Estremoz, do Museu de Ferreira do Alentejo, do Museu do Convento dos Lóios, em Santa Maria da Feira, do Museu Municipal de Coimbra, do Museu da Luz, e do Museu da Carris, no âmbito da Rede Portuguesa de Museus.

2010-12-02 - Despacho 17993/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo do curso de especialização tecnológica em Condução de Obra, para ser ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra e nas instalações da Escola Profissional de Santa Comba Dão, da Escola Profissional da Serra da Estrela, da Escola Secundária de Arganil e da Escola Profissional da Beira Aguieira, com início no ano lectivo 2009/2010, de acordo com o plano de estudos publicado em anexo.