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Autorização do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., para proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada «ER381, km 036+100, Ponte da Sapatoa na Barragem da Vigia. ER381, km 37+300, Ponte sobre a Ribeira do Vale das Moitas. Reabilitação da obra de arte».
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2024-10-11 -
Despacho
12004/2024 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
Determina, a pedido da AC ― Águas de Coimbra, E. M., a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo e fixa o respetivo elenco de encargos necessários à «Instalação de coletor de saneamento em terreno particular na Rua da Canela ― Gândara».
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2025-03-11 -
Despacho
3132/2025 -
Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas
Delega e subdelega nos subdiretores-gerais a competência para a prática de vários atos e designa Ana Sofia Fernandes Figueiredo Martins para substituir o diretor do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas, nas suas faltas, ausências ou impedimentos.
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2025-04-01 -
Despacho
4039/2025 -
Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Transfere do domínio privado do Estado para o património do Instituto Politécnico de Leiria o imóvel com o artigo matricial 6893, do prédio urbano denominado Escola Superior de Arte e Design, CR.
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2025-04-02 -
Despacho
4164/2025 -
Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas
Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes à obra da «ER 255, km 97+350, Ponte da Parreira; ER 385, km 43+000, Ponte sobre a Ribeira de Toutalga ― Reabilitação e Reforço das Obras de Arte».
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2025-04-22 -
Despacho
4760/2025 -
Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Transfere do domínio privado do Estado para o património do Instituto Politécnico de Leiria o imóvel com o artigo matricial 6893, do prédio urbano denominado Escola Superior de Arte e Design, CR.
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2025-06-05 -
Despacho
6339/2025 -
Negócios Estrangeiros e Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas
Determina a concessão da renovação de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional (Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, da Comissão Europeia), a Ana Luísa Figueiredo Rodrigues.
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Delegação de competências no subdiretor-geral da Política de Justiça, Dr. João Arsénio de Oliveira, na diretora de serviços de Gestão de Recursos, Dr.ª Sandra Sofia do Rosário Avelino e na chefe de divisão de Gestão de Recursos Materiais e Financeiros, Dr.ª Lurdes Maria Neves Marques Pinto.
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2025-08-20 -
Despacho
9860/2025 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas
Declara a utilidade pública com caráter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à concretização da obra da «EN 392 ― km 77+660 a km 88+478 ― Beneficiação ― Intervenções de emergência em locais afetados pelas obras da EDIA».
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Autoriza o Estado-Maior-General das Forças Armadas a realizar a despesa com a aquisição de seguros de vida no âmbito das missões das Forças Nacionais Destacadas e delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas os poderes para a prática de todos os atos subsequentes.
32575/33438
