Considerando que:
1-O Despacho 13784/2024, de Sua Excelência a Ministra da Justiça, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 21 de novembro, procedeu à designação, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, para o exercício de funções no cargo de DiretoraGeral da Política de Justiça, precedendo procedimento concursal, com efeitos a 1 de dezembro de 2024.
2-O Despacho 3302/2025, de Sua Excelência a Ministra da Justiça, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 14 de março, procedeu à publicação do despacho de delegação de competências na DiretoraGeral da Política de Justiça.
3-Atenta a necessidade de realizar procedimentos de contratação de serviços de viagens e alojamento e adjudicação de propostas através do SIAVSistema Integrado de Agenciamento de Viagens, delego competências e designo como Gestores o SubdiretorGeral da Política de Justiça Dr. João Arsénio de Oliveira, a Diretora de Serviços de Gestão de Recursos, Licenciada Sandra Sofia do Rosário Avelino e a Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Materiais e Financeiros, Licenciada Lurdes Maria Neves Marques Pinto.
6 de junho de 2025.-A DiretoraGeral, Susana Antas Videira.
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