Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 6.º e da alínea a) do n.º 2 do artigo 12.º, ambos do Decreto Lei 91/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, a Infraestruturas de Portugal, SA, é a entidade gestora das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias nacionais, detendo, para o efeito, os poderes, prerrogativas e obrigações conferidos ao Estado pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis, entre eles, aqueles que respeitam aos processos de expropriação e ocupação, nos termos previstos no Código das Expropriações, na sua redação atual.
Nos termos da alínea b) do n.º 2 da base 18 das Bases de Concessão da Rede Rodoviária Nacional, aprovadas pelo Decreto Lei 380/2007, de 13 de novembro, na sua redação atual, compete à Infraestruturas de Portugal, SA, apresentar todos os elementos e documentos necessários à emissão das declarações de utilidade pública.
De acordo com a alínea q) do n.º 1 do artigo 13.º dos Estatutos da Infraestruturas de Portugal, SA, aprovados pelo Decreto Lei 91/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, cabe ao conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, SA, requerer às autoridades competentes as providências de expropriação por utilidade pública.
Por deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, SA, de 4 de maio de 2023, foi aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra da
EN 392-km 77+660 a km 88+478-Beneficiação-Intervenções de emergência em locais afetados pelas obras da EDIA
», identificadas nas respetivas plantas parcelares e mapa de áreas, tendo o respetivo requerimento sido submetido ao Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas.
Atendendo a que a EN 392 está sob gestão da Infraestruturas de Portugal, SA, e que a obra
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» será executada no contexto de exploração da mesma e da obrigação da Infraestruturas de Portugal, SA, de manter em bom estado de funcionamento e segurança as estradas que estão sob a sua gestão, a presente expropriação insere-se no objeto e âmbito do Contrato de Concessão Geral da Rede Rodoviária Nacional celebrado com o Estado, conforme foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 174-A/2007, de 23 de novembro, na sua redação atual, cujas Bases foram aprovadas pelo Decreto Lei 380/2007, de 13 de novembro, na sua redação atual.A resolução de requerer a declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, encontra-se devidamente fundamentada à luz do disposto nos artigos 1.º, 3.º e 10.º, n.º 1, todos do Código das Expropriações, na sua redação atual, tendo o respetivo requerimento sido instruído com os documentos previstos no artigo 12.º, n.º 1, do Código das Expropriações, na sua redação atual.
Assim:
i) Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 15.º, ambos do Código das Expropriações, na sua redação atual; e
ii) Atenta a deliberação do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, SA, de 4 de maio de 2023, que aprovou a Resolução de Expropriar as parcelas de terreno necessárias à concretização da empreitada da
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», identificadas nas plantas parcelares e respetivo mapa de áreas, na qualidade de gestora das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias, nos termos do Contrato de Concessão Geral da Rede Rodoviária Nacional celebrado com o Estado, conforme foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 174-A/2007, de 23 de novembro, na sua redação atual, cujas Bases foram aprovadas pelo Decreto Lei 380/2007, de 13 de novembro, na sua redação atual;
Declaro, ao abrigo do n.º 1 do artigo 8.º do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional, aprovado pela Lei 34/2015, de 27 de abril, dos artigos 14.º, n.º 1, alínea a), e 15.º, n.os 1 e 2, ambos do Código das Expropriações, na sua redação atual, e das bases 17 e 18, n.º 1, anexas ao Decreto Lei 380/2007, de 13 de novembro, na sua redação atual:
1) A utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessárias à execução da obra da
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», identificados no mapa de áreas e nas plantas parcelares, publicados em anexo, com os elementos constantes da descrição predial e da inscrição matricial dos direitos e ónus que sobre eles incidem, bem como com os nomes dos respetivos titulares;
2) Que autorizo a Infraestruturas de Portugal, SA, a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas, dado o caráter de urgência da expropriação das parcelas de terreno em anexo identificadas, atendendo ao interesse público subjacente à célere e eficaz execução da obra projetada, no intuito de melhor servir os cidadãos a quem este investimento público se destina, para efeitos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 15.º do Código das Expropriações, na sua redação atual; e
3) Que os encargos com as expropriações em causa são suportados pela Infraestruturas de Portugal, SA, para os quais dispõe de cobertura financeira na rubrica orçamental D.07.01.13.B0.B0.
6 de agosto de 2025.-O Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Morato Alface do Espírito Santo.
Mapa de áreas Projeto de execução de expropriações EN 392-km 77+660 a km 88+478-Beneficiação Intervenções de emergência em locais afetados pelas obras da EDIA Distrito:
Beja Concelho:
Serpa
N.º da parcela | Nome e morada dos proprietários | Identificação do prédio | Área (m2) | Número do desenho | |||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
Matriz/freguesia | Descrição predial | Confrontações do prédio | Expropriar | ||||
Rústica | Urbana | ||||||
13 | Miguel António Rico Apolinário e mulher Catarina Alegre Borralho Apolinário R Oliveira 19 7830-224 Pias SRP | 283 P Pias | 2738/20060505 Pias | Norte: Domínio Público Rodoviário Sul: Romão Lebre Nascente: Rafael José Nunes Poente: José Janeiro Moreira | 26 | EN392-PE-1120-002 | |
14 | Maria José Ramalho da Costa e marido José Manuel Sousa Dias Horta Maia LT 8 2B 2050-000 Azambuja | 232 P Pias | 2012/20000202 Pias | Norte: Domínio Público Rodoviário Sul: Herdeiros de Francisco Pires Nascente: José Miguel Ramos Poente: Francisco Grou da Cruz | 74 | EN392-PE-1120-002 | |
15.1 | Francisco Grou da Cruz, Carina Isabel Teodoro da Cruz e Francisco Miguel Teodoro da Cruz R António Sérgio 10 7830-219 Pias SRP | 443 P Pias | 2008/20000202 Pias | Norte: Domínio Público Rodoviário Sul: Domínio Público Ferroviário Nascente: Maria José Ramalho da Costa Poente: Quintiliana Carrasco Mestre | 17 | EN392-PE-1120-002 | |
15.2 | 36 | ||||||
16 | António Moita Pós de Mina e mulher Cidália dos Anjos Valente Canudo Pós de Mina R Luís Camões 2 7830-260 Pias SRP | 83 P Pias | 1939/19990409 Pias | Norte: João António Seita Janeiro Sul: Estrada do Caminho de Ferro Nascente: Quintiliana Carrasco Mestre Poente: Bento do Carmo Espada | 10 | EN392-PE-1120-003 | |
17.1 17.2 | António Manuel Godinho Borralho e mulher Ursula Grou Estrela Borralho R João Tiago Coelho 126 7830-257 Pias SRP | 65 P Pias | 1821/19980319 Pias | Norte: Caminho Sul: António Martins Carrasco Nascente: Agostinho dos Reis Espada Poente: António Borges Aboim | 6 7 | EN392-PE-1120-003 | |
18 | Maria Helena Correia Batista Mestre Loteamento Eira da Máquina, Lote 11 7830-268 Pias SRP | 62 P Pias | 2167/20010521 Pias | Norte: Domínio Público Rodoviário Sul: Herdade das Texugueiras Nascente: António José Rosairinho Ramalho e Outros Poente: Francisco José Rosa Mariano e Outros | 7 | EN392-PE-1120-004 | |
19 | António do Carmo Correia Junior, CCH Interessado: Amândio Rogado | 496 P Pias | Norte: Arménio Colaço Sul: Domínio Público Rodoviário Nascente: António Borges Aboim e Outros Poente: Bento Ramalho Vitória | 5 | EN392-PE-1120-004 | ||
20.1 | Bento Ramalho Vitória e mulher Ludovina Rosairinho Pironga Vitória Dormagen Rotdornwel 15 41540 Dormagen Alemanha | 499 P Pias | 1598/19961017 Pias | Norte: Arménio Colaço Sul: Domínio Público Rodoviário Nascente: António do Carmo Correia Junior Poente: Francisco José Casimiro Formigo e Outros | 32 | EN392-PE-1120-005 | |
20.2 | 5 | ||||||
20.3 | 157 | ||||||
21 | Joaquim da Conceição Nunes R Montes Acima 7830-474 Pias SRP Joaquim Horta Nunes e mulher Maria Joana Arsénio Salvador Nunes R Damão 14 RC Esq Quinta Lomba 2830-180 ST Andre Barreiro Luzia da Horta Nunes Grou e marido António Rosa Braga Grou R Luanda 13 3 Dto 2830-177 ST Andre Barreiro | 169 I Brinches | 2363/20100920 Brinches | Norte: Domínio Público Rodoviário e António Alcântara Espada Sul: Elizabete Carrasco Moita Coelho e Coelho e Outros Nascente: Elizabete Carrasco Moita Coelho e Coelho e Outros Poente: António Alcântara Espada | 3 | EN392-PE-1120-006 | |
22 | João António Seita Janeiro R Dr Egas Moniz 11 7830-251 Pias SRP Sota e Carvalho Lda. R Nova Santo António 12B 7830-145 Brinches | 165 I Brinches | 151/19860710 Brinches | Norte: Perpétua Cachola e Outros Sul: Herdeiros de José Moita Caeiro e Outros Nascente: João Câncio Afonso CCH e Outros Poente: Maria da Conceição Espada Janeiro da Costa Machado | 11 | EN392-PE-1120-006 | |
23 | José Augusto Martins Moreira e mulher Florinda Carrasco Rosa Moreira Lot Eira Máquina 2 7830-268 Pias SRP Sabores da AzeitonaComércio e Transformação de Azeitonas, Lda. Loteamento Eira da Máquina 2 7830-268 Pias SRP | 153 I Brinches | 117/19860304 Brinches | Norte: José Caeiro Correia, Bento Rosa Valente Veredas e Outros Sul: Joaquim Mestre e Outros Nascente: António Martins Carrasco e João Moita Coelho e Outros Poente: Luciana Machado Rogado e Outros | 1 | EN392-PE-1120-007 | |
24 | António Maria Caeiro Mariano e mulher Maria de Lurdes Carrasco Nunes Mariano R João Tiago Coelho 179 7830-257 Pias SRP | 88 I Brinches | 1202/19980714 Brinches | Norte: Domínio Público Rodoviário e Outros Sul: Fernando Patrício Correia e Outros Nascente: José Augusto Martins Moreira Poente: Adriano Augusto dos Santos e Outros | 1 | EN392-PE-1120-007 | |
25.1 | Bárbara da Conceição Figueira Alfaiate R Eça Queirós 45 2860-194 Alhos Vedros António Caetano Figueira Moita Mariano R 25 de Abril 29-Bairro Francisco Pires 2860-203 Alhos Vedros Estado Português R Alfandega 5 1 1149-008 Lisboa Manuel Grou Gonçalves R Soldados de Portugal 50 7830-266 Pias SRP Maria Bárbara Cubaixo Arrabaço R Alves Redol 9 7830-215 Pias SRP Manuel Rafael Cubaixo Alcântara R Luís de Camões 12 7830-260 Pias SRP | 427 I Brinches | 95/19851112 Brinches | Norte: Nelson Filipe Costa Charraz Sul: Manuel Farinho Vitória Matias Nascente: Estado Português Poente: Nelson Filipe Costa Charraz e Outro | 16 | EN392-PE-1120-008 | |
25.2 | Maria Paula Cubaixo Alcântara R de Angola 6, 3.º esq. 7800-468 Beja Maria de Fátima Gonçalves Alcântara Estrada de Palmela 167 2900-536 Setúbal | 12 | EN392-PE-1120-008 | ||||
António Edgar Alfaiate Alcântara R Luís de Ataíde 10, 1.º esq.-Bairro Gouveia 2860-015 Alhos Vedros João do Carmo Arrabaço Alcântara R 1.º de maio 18 7830-210 Pias Francisco Gonçalves Covas R da Pedreira 19 7830-225 Pias SRP Ana Isabel Gonçalves Covas R Guarda Marinha 5 7830-218 Pias SRP Maria Francisca Gonçalves Covas R Dr. António Elvas 59, 2.º dt.-Feijó 2810-168 Almada | |||||||
26 | Nelson Filipe Costa Charraz e mulher Elisabete de Jesus da Mouca Cabaço Charraz R Roque Antunes Bl 18 1 Esq 7860-183 Moura | 497 I Brinches | 1607/20050114 Brinches | Norte: João Silvério Engrola Oleiro Sul: Bárbara da Conceição Figueira Alfaiate e Outros Nascente: Bárbara da Conceição Figueira Alfaiate e Outros Poente: João Silvério Engrola Oleiro | 46 | EN392-PE-1120-008 | |
27.1 | João Silvério Engrola Oleiro e mulher Maria Charrua Carmo Lopes Oleiro Av 1 Maio 33 Moura 7860-244 Moura | 60 I Brinches | 1274/19991216 Brinches | Norte: Manuel Parraio Sul: Manuel Ferreira e Outro Nascente: Nelson Filipe Costa Charraz Poente: Mariana Parraio e Outro | 71 | EN392-PE-1120-008 EN392-PE-1120-009 | |
27.2 | 58 | ||||||
27.3 | 5 | ||||||
27.4 | 7 | ||||||
28 | Hugo Manuel Passinhas Faquinéu Av Simon Bolívar, 12 7830-361 Serpa | 30 N Brinches | 2413/20101129 Brinches | Norte: Domínio Público Rodoviário Sul: Francisco das Neves Pardal Colaço e outros Nascente: João Silvério Engrola Oleiro e Outros Poente: Pedro Jaime Correia Sota | 3 | EN392-PE-1120-009 | |
29.1 | Meus Pequenos Agricultores, Lda. R Ernesto de Melo Antunes, 7 7800-591 Beja | 48 N Brinches | Norte: Desconhecido Sul: Domínio Público Rodoviário Nascente: Desconhecido Poente: Desconhecido | 6 | EN392-PE-1120-009 | ||
29.2 | Hilário Correia D’Ascenção e mulher Dolores Carlos Sota Ascenção R da Pouca Força, 22 7830-149 Brinches | 49 N Brinches | 3029/20240122 Brinches | Norte: José Vicente Rala e Outros Sul: Instituto Gestão e Estruturação Fundiária Nascente: Virgílio dos Reis Sota e Outros Poente: Manuel António Pires e Outros | 12 | EN392-PE-1120-009 EN392-PE-1120-010 | |
29.3 | 7 | ||||||
30 | António José Correia e mulher Maria Clara Correia Cochicha R Valinho 10 7830-140 Brinches | 46 N Brinches | 761/19920702 Brinches | Norte: José Vicente Rala Sul: Domínio Público Rodoviário Nascente: Hilário Correia de Ascensão e Outros Poente: Irene Piçarra Machado Ascensão e Outros | 8 | EN392-PE-1120-010 | |
31 | Maria dos Anjos Rézio Faquinéu Parreira e marido António José Mourão Parreira Tv Capa Rota 1 7830-117 Brinches | 44 N Brinches | 1314/20000407 Brinches | Norte: Domínio Público Rodoviário Sul: José Lota Nascente: Hilário Correia D’Ascenção Poente: Virgílio dos Reis Sota e Caminho | 34 | EN392-PE-1120-010 | |
32 | Carlos Manuel Batista Madeira Sota R Nova dos Sapateiros 8 7830-147 Brinches Edia Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva SA R Zeca Afonso 2, 7800-522 Beja Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Guadiana Interior, CRL R Terçarias S/N, 7860-035 Moura | 295 H Brinches | 1669/20060714 Brinches | Norte: Carlos Manuel Batista Madeira Sota Sul: Carlos Manuel Estevens Moita e Outro Nascente: Carlos Manuel Batista Madeira Sota e Caminho Poente: Carlos Manuel Estevens Moita e Outro | 45 | EN392-PE-1120-011 | |
33 | Carlos Manuel Batista Madeira Sota R Nova dos Sapateiros 8 7830-147 Brinches Carlos Manuel Estevens Moita R Cerca 19 1 Dto 2800-050 Almada | 47 H Brinches | 1515/20040301 Brinches | Norte: Carlos Manuel Batista Madeira Sota Sul: Maria Joana Oliveira Passinhas Faquinéu e Outros Nascente: Carlos Manuel Batista Madeira Sota e Caminho Poente: Maria Joana Oliveira Passinhas Faquinéu e Outros | 145 | EN392-PE-1120-011 | |
34 | Francisco Ramos e mulher Dulce das Neves Machinho Dias R Valinho 15 7830-140 Brinches | 267 H Brinches | 212/19870322 Brinches | Norte: Carlos Manuel Estevens Moita e Outro Sul: Maria Joana Oliveira Passinhas Faquinéu e Outros Nascente: Maria Joana Oliveira Passinhas Faquinéu e Outros Poente: Maria José Rações Lebrinha Tavares | 15 | EN392-PE-1120-011 | |
35.1 | Maria José Rações Lebrinha Tavares e marido António Manuel Valente de Sousa Tavares Av Vasco Gama 24 3 Esq 7800-397 Beja | 299 H Brinches | 895/19940309 Brinches | Norte: Caminho do Pinheiro Sul: Francisco Batista Nascente: Francisco Batista e Outros Poente: Mariana Rita Carlos e António Costa e Outros | 2 | EN392-PE-1120-012 | |
35.2 | 5 | ||||||
36.1 | Irene Guerreiro Gonçalves Charraz e marido Amílcar Ventura Charraz Lg Corredoura 5 1 7830-326 Serpa Maria Clara Correia Cochicha R Valinho 10 7830-140 Brinches António Maria Cochicha Correia e mulher Maria José Henriques Branco Correia R do Outeiro 27 7830-135 Brinches | 300 H Brinches | 876/19931222 Brinches | Norte: António Carlos e Outros Sul: Bento Neves Carlos Piçarra Nascente: Maria José Rações Lebrinha Tavares e Outros Poente: Bento Neves Carlos Piçarra | 56 | EN392-PE-1120-012 EN392-PE-1120-013 | |
36.2 | 44 | ||||||
36.3 | 8 | ||||||
37.1 | Bento Neves Carlos Piçarra e mulher Zulcides das Neves Abrantes Brinches 7830-000 Brinches Luís Manuel Neves Piçarra e mulher Aiko Nakamura Piçarra Brinches 7830-000 Brinches | 296 H Brinches | 780/19921008 Brinches | Norte: António José Correia CCH e Outros Sul: Herdeiros de Manuel Rala e José Ralinha Nascente: António José Correia CCH e Outros Poente: Agostinho Charrua Batardo e Outros | 7 | EN392-PE-1120-013 | |
37.2 | 12 | ||||||
37.3 | 12 | ||||||
37.4 | 9 | ||||||
38 | Agostinho Charrua Batardo e mulher Maria Dolores Lucas Correia Batardo R Outeiro 27 7830-135 Brinches Edia Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva SA R Zeca Afonso 2 7800-522 Beja | 322 H Brinches | 1902/20080305 Brinches | Norte: António Cabral da Ascenção Sul: José Vicente Rala e Outros Nascente: Ângela Carlos e Bento Luís Carlos e Outros Poente: Manuel Luís Estevens Piçarra e Outros | 1 | EN392-PE-1120-014 | |
39 | Maria Filomena Rala Estevens R Manuel Fonseca 11 RC Dto 7800-323 Beja | 314 H Brinches | 1651/20051019 Brinches | Norte: Irene Piçarra Macahdo d’Ascenção Sul: José Vicente Rala Júnior Nascente: Agostinho Charrua Batardo Poente: EDIA, Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, SA | 6 | EN392-PE-1120-014 | |
40.1 | António Carlos Sota R Acima 60 7830-117 Brinches Edgar Santa Rita Sota R Acima 65 7830-117 Brinches Susana Santa Rita Sota R Parque Infantil 3 7830-111 Brinches | 310 H Brinches | 1678/20060222 Brinches | Norte: Domínio Público Rodoviário Sul: Mariano Lopes & Filhos, L.da Nascente: António Maria Cochicha Correia Poente: Jaime Piçarra Carneiro | 201 | EN392-PE-1120-015 | |
40.2 | 72 | ||||||
41 | Maria da Conceição Machado de Ascensão Vaz Caminho Municipal 1069 Hortas dos ArcosApartado 175 7830-566 Serpa Banco Comercial Portugues, SA Pc D João I 4049-060 Porto | 225 H Brinches | 302/19881116 Brinches | Norte: Pedro Camilo Maria Ferreira Piçarra e Outros Sul: Domínio Público Rodoviário e Outros Nascente: António Varela Rocha e Outros Poente: Evaristo Marques Ferraz Franco e Outros | 185 | EN392-PE-1120-015 | |
42 | Carel Egbert Durans e mulher Janneke Bakker R Pq Campismo 7830-437 Serpa | 344 H Brinches | 280/19881013 Brinches | Norte: Domínio Público Rodoviário Sul: António Sota Nascente: Virgílio dos Reis Sota Poente: Maria das Neves Poupinha Piçarra Ferraz Franco de Beça | 92 | EN392-PE-1120-016 | |
43 | Maria Francisca das Neves Coelho Horta e marido Mário Horta R Nova Outeiro 8 7830-147 Brinches José Manuel Agostinho Coelho e mulher Maria da Luz Repachinho Faquinéu Coelho R Nova Sapateiros 6 7830-147 Brinches Raquel Guadalupe Coelho Lopes e marido Noel José Lascas Alves R Outeiro 3 7830-135 Brinches | 406 F Brinches | 985 Brinches | Norte: Caminho Sul: Domínio Público Rodoviário Nascente: Francisco Gonçalves Ribeiro Poente: Parque de lazer | 43 | EN392-PE-1120-017 | |
319407303
