2021-03-24 - Despacho 3191-B/2021 - Economia e Transição Digital e Finanças - Gabinetes dos Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital e de Estado e das Finanças

Identifica os Protocolos abrangidos pelo regime de prorrogação dos períodos de carência de capital em empréstimos com garantia das sociedades de garantia mútua ou do Fundo de Contragarantia Mútuo

2021-04-15 - Despacho 3807/2021 - Economia e Transição Digital - Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital

Declara a utilidade pública da expropriação de frações autónomas do prédio urbano sito em Poiares, freguesia de Lousado, concelho de Vila Nova de Famalicão, com vista à criação do Parque Industrial da Continental Mabor - Indústria de Pneus, S. A.

2021-08-11 - Despacho 7864/2021 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais e da Administração Pública e da Secretária de Estado da Educação

Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afetas à Direção-Geral da Administração Escolar à subdiretora-geral, mestre Joana Maria Cachopas Fialho Gião

2021-09-14 - Despacho 9089/2021 - Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

Autoriza a concessão da licença sem remuneração a Filipe Miguel Duque da Fonseca e Castro, inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para o exercício de funções na European Border and Coast Guard Agency - Frontex

2021-12-09 - Despacho 12029/2021 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

Designação, em comissão de serviço, da licenciada Maria Catarina Lopes Alves Mendes para o cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretora de Serviços de Administração Financeira e Recursos Humanos da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

2021-12-23 - Despacho 12539/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional

Cria e autoriza o funcionamento do CET de técnico/a especialista em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação no Centro de Emprego e Formação Profissional do Seixal, da rede de Centros do IEFP, I. P., no Seixal

2021-12-24 - Despacho 12592/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional

Cria e autoriza o funcionamento do CET de Técnico/a Especialista em Gestão Hoteleira e Alojamento no Centro de Emprego e Formação Profissional do Alentejo Litoral, da rede de centros do IEFP, I. P., em Santiago do Cacém

2022-01-12 - Despacho 393/2022 - Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes da Ministra da Administração Interna e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

Concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismos internacionais - FRONTEX - ao inspetor da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Luís Miguel dos Santos Moreira Soares Martins

2022-02-15 - Despacho 1995/2022 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro

Autoriza o licenciado Paulo Filipe de Almeida e Silva Diz, designado vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., a acumular as funções executivas de gestor público com as de docente

2022-05-02 - Despacho 5165/2022 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Delega no diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional a competência para a prática de todos os atos subsequentes à decisão de contratar e à autorização da realização da despesa, no âmbito do procedimento de aquisição de serviços de transporte para a 18.ª edição do Dia da Defesa Nacional (2022)