Despacho 9089/2021, de 14 de Setembro
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Corpo emitente:
Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus
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Fonte: Diário da República n.º 179/2021, Série II de 2021-09-14
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Data:
2021-09-14
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Autoriza a concessão da licença sem remuneração a Filipe Miguel Duque da Fonseca e Castro, inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para o exercício de funções na European Border and Coast Guard Agency - Frontex
Despacho 9089/2021
Sumário: Autoriza a concessão da licença sem remuneração a Filipe Miguel Duque da Fonseca e Castro, inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para o exercício de funções na European Border and Coast Guard Agency - Frontex.
Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, é autorizada a concessão da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional a Filipe Miguel Duque da Fonseca e Castro, inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para o exercício de funções na European Border and Coast Guard Agency - Frontex, a partir do dia 1 de outubro de 2021 e pelo período de cinco anos.
2 de setembro de 2021. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - 7 de setembro de 2021. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.
314553881
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4660141.dre.pdf .
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