2020-09-21 - Despacho 9010/2020 - Negócios Estrangeiros e Justiça - Gabinetes da Ministra da Justiça e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

Autoriza a prorrogação de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional - Maritime Analysis and Operations Centre - Narcotics [MAOC(N)] - como chefe de Operações, ao coordenador de investigação criminal da Polícia Judiciária licenciado José António Santos Ferreira, até 16 de julho de 2023

2021-07-05 - Despacho 6522/2021 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Planeamento - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Planeamento

Autoriza a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» a realizar procedimentos de recrutamento, limites indicados, nomeadamente os decorrentes da Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021, de 4 de maio

2025-12-09 - Despacho 14578/2025 - Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Aéreo

Subdelegação de competências do Comandante da Base Aérea n.º 4 no Comandante do Grupo de Apoio, Tenente-Coronel ADMAER 099750-B, Gonçalo Rodrigo Pinto Cardoso, no Comandante da Esquadra de Administração e Intendência, Major ADMAER 135449-D, Pedro Miguel Cardoso Lopes Fernandes, e na Comandante da Esquadrilha de Administração, Aspirante a Oficial, RHL_CFIN 146209-B, Ana Sofia Sanheiro Costa.

2003-04-11 - DESPACHO 7183/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que a execução da empreitada do lote 3.3.C - Linha do Sul: Electrificação do troço Tunes - Faro fique dispensada da exigência do cumprimento dos limites previstos no n.º 3 do art. 4.º e no n.º 3 do artigo 8.º do Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro.

2014-11-26 - Despacho 14315/2014 - EP - Estradas de Portugal, S. A.

Deliberação do Conselho de Administração da EP - Estradas de Portugal, S. A., relativa a «EN 234-6 - Ponte de São João das Areias. Adaptação do Projeto de Reforço Estrutural dos Pilares e Fundações, incluindo Assistência Técnica»; - compromisso plurianual - despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 245, de 18 de dezembro - delegação de competências

2014-01-29 - Despacho 1469/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Autorização de funcionamento do CQEP promovido pela Escola Artística e Profissional Árvore/Escola das Virtudes - Cooperativa de Ensino Polivalente e Artístico, C. R. L., aprovado nos termos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março

2015-10-22 - Despacho 11905/2015 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Deliberação do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A. relativa à contratação da prestação de serviços «fornecimento e instalação de sistemas de videovigilância e controlo de intrusão na estação a túnel de General Torres» - compromisso plurianual - Despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro - Delegação de Competências

2015-10-22 - Despacho 11907/2015 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Deliberação do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A. relativa à contratação da empreitada "EN223 - entre o IC2 (Nó de Arrifana ao KM16+620) e a A1/IP1 (Nó da feira ao KM22+700) - Reabilitação" - compromisso plurianual - Despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro - Delegação de Competências

1967-01-12 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria

Considera incluídas entre as instalações e oficinas de tratamento ou transformação de produtos de origem mineral, para os efeitos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 42205, as actividades abrangidas pelas rubricas 339.1, 339.7 e 339.9.3 da tabela anexa ao Regulamento de Instalação e Laboração dos Estabelecimentos Industriais, aprovado pelo Decreto n.º 46924, em qualquer local e quaisquer que sejam os seus exploradores

2016-02-26 - Despacho 2977/2016 - Saúde - Gabinete do Ministro

Subdelegação de competências do Ministro da Saúde no Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo, para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento previsto no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 5-A/2016, de 5 de fevereiro (aquisição dos serviços para a exploração do Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde)