1962-02-08 - DESPACHO DD5992 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Determina que a opção estabelecida na alínea d) do n.º 13.º do despacho do Conselho de Ministros para o Comércio Externo de 20 de Julho de 1949 seja igualmente aplicada aos funcionários que exerçam determinados cargos na Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa, em regime de comissão de serviço.

2010-06-29 - Despacho 10759/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Confere a permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, (ERSAR), I. P., aos dirigentes intermédios e aos trabalhadores que, no âmbito das suas funções, efectuem deslocações em serviço.

2010-12-02 - Despacho 18000/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo do curso de especialização tecnológica em Condução e Acompanhamento de Obra para ser ministrado na Escola Universitária das Artes de Coimbra, com início no ano lectivo de 2009-2010, de acordo ao plano de estudos que publica em anexo.

2010-12-03 - Despacho 18046/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno identificadas em mapa e planta anexos, necessárias à execução das obras do lanço 2.1H) - EN 125 - variante São Lourenço-Troto.

2010-12-13 - Despacho 18410/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Rectifica o despacho 15968-F/2004(2ªSérie), de 6 de Agosto, que declara de utilidade pública a expropriação das parcelas necessárias à execução da obra EENN 390 e 393 - beneficiação Cercal-Vila Nova de Mil Fontes-Odemira.

2010-12-13 - Despacho 18436/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Cuidados Veterinários da Associação Cognitária de S. Jorge Milréu, entidade instituidora da Escola Universitária Vasco da Gama, com início no ano lectivo 2010/2011, nos termos do Anexo que faz parte integrante do presente Despacho.

2011-01-07 - Despacho 424/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro

Institui um apoio financeiro destinado a custear a quota da primeira adesão ao projecto «COMPRO o que é nosso» da Associação Empresarial de Portugal (AEP), por parte das empresas do sector agro-alimentar que produzam bens alimentares destinados ao consumo humano.

2011-01-27 - Despacho 2025/2011 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo do curso de especialização tecnológica em Técnicas de Gestão Comercial e Marketing para ser ministrado no Instituto Superior Entre Douro e Vouga, com início no ano lectivo 2010/2011, de acordo ao plano de estudos que publica em anexo.

2011-02-23 - Despacho 3603/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Nomeia Carlos Manuel da Conceição Domingos da Silva como assessor/conselheiro técnico para prestar colaboração ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.

2011-03-25 - Despacho 5202/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes

Declara a utilidade pública da alteração à expropriação relativa à parcela nº 33, localizada na freguesia da Areosa, efectuada no âmbito da construção das passagens de nível nas freguesias de Areosa, Carreço e Alfife, concelho de Viana do Castelo.