2012-10-10 - Despacho 13249/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Estado-Maior Conjunto

Nomeação do coronel PA Fernando Marques do Nascimento Rijo para o cargo de comandante da Unidade de Apoio do Estado-Maior-General das Forças Armadas, em substituição do coronel TMAEQ Vítor Manuel Rebelo Caria, que pelo presente despacho é exonerado do referido cargo

1976-10-23 - DESPACHO DD4290 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS;MINISTÉRIO DO TRABALHO

Determina, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 269/76, de 10 de Abril, que seja prorrogada até 31 de Dezembro de 1976 a vigência do despacho conjunto de 30 de Junho de 1976, que atribui aos trabalhadores portuários denominados «homens da rua» um subsídio especial de desemprego.

2009-02-23 - DESPACHO 6008/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aprova a recomendação ao conselho de administração da Águas de Portugal, SGPS, S. A., para a prossecução das orientações que lhe foram estabelecidas, que constitui um anexo do presente despacho conjunto e que dele faz parte integrante.

2012-12-17 - Despacho 16000/2012 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da Secretária de Estado da Ciência

Despacho conjunto que reconhece que a atividade desenvolvida pela Associação para a Investigação e o desenvolvimento da Faculdade de Medicina (AIDFM) é de natureza científica, para efeitos do Estatuto do Mecenato Científico

2024-11-29 - Despacho 14194/2024 - Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Desclassifica como arvoredo de interesse público o conjunto arbóreo constituído por cinco exemplares da espécie Phytolacca dioica L., sito na União das Freguesias de Santa Iria da Azóia, São João da Talha e Bobadela, do concelho de Loures.

1981-07-06 - DESPACHO DD379/81 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

DETERMINA O ALARGAMENTO DO GRUPO DE TRABALHO, CRIADO POR DESPACHO CONJUNTO DE 27-2-81 (II SÉRIE DE 28-3-81), ENCARREGADO DE SE DEBRUÇAR SOBRE AS IMPLICAÇÕES PARA A INDÚSTRIA PORTUGUESA DA APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO COMUNITARIA EM MATÉRIA DE AMBIENTE, PASSANDO A INTEGRAR UM REPRESENTANTE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA.

1994-09-16 - DESPACHO 84/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE AS CIDADES DE MIRANDELA E DE TORRES VEDRAS PASSEM A INTEGRAR O ANEXO QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DO DESPACHO QUE DEFINIU O CONJUNTO DAS CIDADES MÉDIAS ELEGÍVEIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE CONSOLIDAÇAO DO SISTEMA URBANO NACIONAL E APOIO A EXECUÇÃO DOS PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS (PROSIURB).

1995-01-14 - DESPACHO 508/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Exonera o lic. Joaquim Manuel Leitão Ribeiro Arenga, a seu pedido, do cargo de vice-presidente da Direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, para o qual foi nomeado pelo Despacho Conjunto da PCM e do MESS de 21.06.93, publicado no DR, IIS,159, de 09.07.93.

2006-07-21 - DESPACHO 15629/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Alarga o número de vagas para o quadro das armas a admitir no curso de formação de praças da Guarda Nacional Republicana (GNR) 2005-2006 pelo concurso excepcional autorizado pelo Despacho Conjunto n.º 633/2005, de 26 de Agosto com vista a prover o total de 1325 vagas do quadro das armas.

2007-06-19 - DESPACHO 12168/2007 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aprova a primeira alteração ao despacho conjunto nº 778/2001, de 24 de Agosto que publica o regulamento específico da medida relativa à componente empregabilidade no âmbito do eixo prioritário nº 2 do Programa Operacional da Região do Algarve.