2000-03-21 - DESPACHO CONJUNTO 319/2000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a criação do Grupo FormAd 2000 - Formação Adopção 2000, com o ojjectivo de proceder à concepção e concretização de um plano nacional de formação em matéria de adopção, para os intervenientes das áreas da justiça e da segurança social. Composição do Grupo: - Em representação do Ministério da Justiça: Lic. Leonor do Rosário Mesquita Furtado, provuradora da República, docente do Centro de Estudos Judiciários; Lic. Eva Maria Fernandes, coordenadora da Equipa de Reinserção Social de Lisboa para os Assu (...)

1999-11-03 - PORTARIA 1176/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia a comissão instaladora da ANET - Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos, constituída pelos seguintes membros: Engenheiro Técnico António Rodrigues Gameiro, que preside; Engenheiro Técnico Carlos Fernão Gomes Pereira, em representação da APET, Associação Portuguesa de Engenheiros Técnicos; Engenheiro José de Lima Barbosa, em representação da ASPOENTE; Engenheiro Técnico António Eduardo Garcia Lousada, em representação da APET; Engenheiro Técnico António Augusto Sequeira Correia, em representação (...)

2011-03-14 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 8/2011/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve pedir a declaração da inconstitucionalidade e da ilegalidade da norma contida no artigo 19.º, n.º 9, alínea r), ( Redução remuneratória ) da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, que aprova o OE para 2011, no sentido de a mesma norma não ser extensiva aos trabalhadores que exercem funções públicas nos órgãos e serviços regionalizados da Região Autónoma da Madeira.

2025-11-07 - Despacho 13090/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade

Declara a alteração da utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes correspondentes à parcela LI-FP-020 necessária à execução da empreitada da Linha Rosa (Praça da Liberdade ― Casa da Música) da sociedade Metro do Porto, S.A.

2010-11-10 - Despacho (extracto) 16993/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça

Renovação da comissão de serviço do licenciado Pedro Miguel Rodrigues Duarte como chefe da Divisão de Apoio Jurídico e de Cooperação Judiciária Internacional da Direcção-Geral da Administração da Justiça

2010-12-14 - Despacho (extracto) 18518/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça

Renovação da comissão de serviço do licenciado Francisco José da Cunha Sampaio no cargo de chefe de divisão de Apoio à Gestão Documental da Direcção-Geral da Administração da Justiça

2011-01-04 - Despacho (extracto) 88/2011 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça

Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de Gestão dos Tribunais da Direcção-Geral da Administração da Justiça da licenciada Maria João de Sousa Gonçalves Henriques

2011-03-21 - Despacho 4874/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Zona Militar da Madeira

Subdelegação de competências do comandante da Zona Militar da Madeira no comandante da Unidade de Apoio do Comando da Zona Militar da Madeira TCOR Paulo Bernardino Pires Miranda

1998-06-27 - DESPACHO 10919/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Filipa Miguel Afonso Comparado para prestação no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia, de tarefas de apoio técnico, no âmbito da organização dos trabalhos preparatórios da I Conferência Ibero-Americana dos Ministros da Administração Pública e da Reforma do Estado. Fixa o montante da remuneração mensal da nomeada.

1997-04-19 - DESPACHO CONJUNTO EDC8/97 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina a criação, desenvolvimento e execução do Programa Adopção 2000, que assentará nas seguintes vertentes: -reforma da legislação sobre a adopção; -reestruturação dos serviços de adopção da segurança social; -articulação dos serviços públicos e privados; -criação do grupo coordenador do Programa. Constituição do grupo coordenador: - Lic. João António Fernandes Pedroso, lic. Rosa Maria Rodrigues Clemente Risques Garcia da Silva e lic. Maria Joaquina Ruas Madeira, em representação do Ministério da Solid (...)